Porto Alegre - Depois de aprovar a medida provisória que divide em dois o Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente, a Câmara dos Deputados pretende inserir uma emenda que limita ainda mais a atuação do Ibama. O PMDB, com o apoio da chamada Bancada Ruralista, quer retirar do Ibama a responsabilidade sobre a criação de unidades de conservação, o que passaria a ter de ser aprovado pelo Congresso, via projeto de lei.

Os parlamentares pretendem limitar a criação de unidades de conservação em áreas ocupadas pelo agronegócio. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), alega que os proprietários de terra não têm sido indenizados pelo poder público. “Ou o governo paga, ou pára de criar unidades de conservação, porque são áreas privadas, com escritura, com posse garantida, e não é por decreto que o governo passa a tomar as propriedades. Do contrário, o Estado de Direito acabou, as escrituras não valem mais, e nós estamos passando por cima da legislação brasileira e colocando em risco o direito de propriedade e a democracia brasileira”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, considera a medida um retrocesso. "Não se pode estabelecer retrocesso. Não se pode prejudicar os recursos de milhares de anos pelo lucro de apenas alguns anos. É claro que se tem que buscar cada vez mais eficiência para fazer o processo de regularização, de indenização”, afirma.
 
No total, os deputados inseriram três emendas. Além da transferência da responsabilidade para o Congresso, eles querem reduzir a área de amortecimento, de 10 km para 500 metros, e permitir que os antigos proprietários continuem com as suas atividades econômicas mesmo após a criação da unidade. A medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes foi aprovada pela Câmara em junho, e está em tramitação no Senado Federal, devendo ainda voltar para a Câmara.

(Agência Chasque, 05/07/2007)