Os advogados dos ex-vereadores Juarez Silveira e Marcílio Guilherme Ávila, cassados por quebra de decoro parlamentar, iniciaram, ontem (05/07), a batalha judicial para tentar reverter a decisão. Os políticos ficaram inelegíveis por oito anos.

No final da tarde, Péricles Prade, defensor de Ávila, ingressou com mandado de segurança junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com pedido de liminar, requerendo a anulação da votação. O advogado reclama, principalmente, do que classifica de "cerceamento de defesa". Segundo ele, é permitido ao vereador, em qualquer caso, constituir advogado para a sua defesa, ou fazê-lo, pessoalmente, em todas as fases do processo, inclusive no plenário. Prade disse, ainda, que Ávila viajou para Nova York antes de ser divulgado que os relatórios do Conselho de Ética seriam submetidos ao plenário naquela data.

No mandado de segurança, Prade requer ao juiz Hélio do Valle Pereira que ordene, liminarmente, a suspensão da publicação da decisão da Câmara no Diário Oficial do Estado (DOE) e que determine a realização de uma nova votação. Na mesma linha, vão os advogados de Juarez.

Até o fim da tarde de ontem, os dois ex-vereadores não haviam sinalizado com pedidos de exoneração. Hoje, Ávila deve retornar o exterior, mas o governador em exercício, Leonel Pavan (PSDB), reafirmou ontem que a demisão dele da presidência da Santur depende do Conselho de Administração da empresa.

(A Notícia, 06/07/2007)