Para aprovar a medida provisória que dividiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criou o Instituto Chico Mendes, o governo pode abrir mão do direito exclusivo de o presidente da República criar reservas ambientais.

Emenda do PMDB à medida provisória, que já passou pela Câmara e tramita no Senado, estabelece que as reservas têm de ser aprovadas pelo Congresso. “Isso seria o pior retrocesso da América Latina”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que iniciou uma cruzada contra a emenda no Senado.

“Já foi feito o acordo com a liderança do governo”, disse o deputado Valdir Colato (PMDB-SC), um dos líderes do movimento, em resposta a Marina.

A emenda também estabelece que a chamada zona de amortecimento - área de uso restrito ao redor da reserva ambiental - será de 500 metros, não mais de até 10 quilômetros. Diz ainda que, se as indenizações aos desapropriados não forem pagas em um ano, os responsáveis do Poder Executivo serão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sei que o movimento para mudar a legislação não é do PMDB, mas de um pequeno grupo. Conversei com Romero Jucá, que é do PMDB, e disse o que isso significa”, afirmou Marina.

No Senado, o conjunto de emendas foi assumido por Neuto de Conto (PMDB-SC). Se a MP for modificada pelos senadores, terá de voltar à Câmara.

Colato disse que, ao negociar a emenda com a liderança do governo, ficou acertado que o texto seria mudado no Senado. “Realmente iniciei negociação com Colato. Mas não fechamos nada, porque não tenho essa autonomia”, disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). As emendas têm apoio da bancada ruralista.

“Em Chapecó (SC), há uma reserva praticamente na cidade. A exigência de 10 quilômetros está inviabilizando o município”, ressaltou Colato, em defesa das emendas. “A MP também diz que o Instituto Chico Mendes fará a gestão das reservas. Ora, para o instituto será interessante criar o maior número de parques, porque arrecadará mais dinheiro.”

(Por João Domingos, Estado de S. Paulo, 06/07/2007)