A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (AL-AP) deverá instalar uma CPI para apurar as responsabilidades pelos impactos ambientais e sociais gerados pelas mineradoras que atuam nos municípios de Pedra Branca do Amapá e Serra do Navio.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB) deverá nos próximos dias instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades pelos impactos ambientais e soais gerados pelas mineradoras que atuam nos municípios de Pedra Branca do Amapá e Serra do Navio.  A CPI foi aprovada nesta terça-feira (03/07) pelo deputado Ruy Smith (PSB) e contém a assinatura de doze parlamentares.

Além das responsabilidades, A CPI vai investigar também os EIA-RIMA (Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente) apresentados pelas mineradoras Pedra Branca do Amapari e MMX, as licenças expedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo organismos federais do setor de mineração.

Em visita aos dois municípios o deputado peesebista detectou resultados negativos derivados dos projetos privados instalados naquela região.  Migração desordenada, aumento da pobreza, falta de infra-estrutura urbana, são alguns dos impactos gerados por tais projetos econômicos.

O deputado Ruy Smith levantou na ocasião dúvidas sobre a emissão de licenças de instalação, operação concedidas pelo Estado que, segundo informações, não teriam levado em consideração a legislação pertinente.

Dos 24 deputados, assinaram o pedido de CPI os deputados: Alexandre Barcellos, Paulo José, Moisés Souza, Keka Cantuária, Dalton Martins, Camilo Capiberibe, Ruy Smith, Jorge Souza, Francisca Favacho, Manuel Brasil, Ricardo Soares e Joel Banha
(Folha do Amapá, 05/07/2007)