O Governo Federal decidiu comprar as redes de pesca de lagosta conhecidas como caçoeiras. A intenção é, definitivamente, acabar com a possibilidade de utilização desse equipamento nas praias do país e garantir o pleno ordenamento da pescaria do setor. As redes estão proibidas, pela sexta vez, desde dezembro do ano passado devido serem altamente nocivas ao meio ambiente marinho.

Uma Medida Provisória será editada para regulamentar a compra e fazer com que as redes desapareçam em definitivo das praias. O mecanismo, depois de aprovado no Congresso Nacional e regulamentado pelo Ibama e pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR), vai definir como e onde as redes serão recebidas e de que forma serão repassados os recursos aos pescadores. A medida e a regulamentação também deverão tratar do valor pago pelas redes e dos prazos. Os recursos poderão ser usados pelos pescadores para custear, por exemplo, a construção dos manzuás – única arte de pesca permitida para a captura de lagostas.

O uso das redes está proibido. É decisão do governo não retroceder com relação às medidas para a recuperação dos estoques e da pescaria da lagosta, que está em declínio desde o final dos anos 90, mesmo com a ampliação da área de pesca. No ano passado, o volume pescado não chegou a 7 mil toneladas. A lagosta é o segundo item da pauta de exportações de pescados do País, movimentando só no ano passado US$ 83 milhões. A cadeia produtiva envolve cerca de 150 mil pessoas no Nordeste, no Espírito Santo, Pará e Amapá, onde ocorre a pescaria. Três mil barcos, a maioria artesanais, estão habilitados pela Seap para pesca.

O governo recomenda aos pescadores e donos de embarcações que continuem procurando os bancos oficiais, pois está disponível financiamento para a construção dos manzuás e custeio da pescaria. Nos principais pólos pesqueiros do País a captura está ocorrendo desde o último dia 16 de junho com o uso dos manzuás. Os resultados já são comemorados pelo governo. Também estão sendo realizados cursos para a montagem e operação dos manzuás em diversos locais e cursos para a realização de outras pescarias tradicionais na região de pesca de lagostas.

Denuncie a pesca ilegal de lagosta: Linha Verde do Ibama – 0800618080

(Por Kézia Macedo, Elmano Augusto, Marcos Horostecki e Tatiana Beltrão, Ascom Ibama/Presidência da República, 05/07/2007)