A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (05/07), projetos de lei do Executivo, desarquivados pelo vereador Carlos Comassetto (PT), que instituem o caráter de Área Especial de Interesse Social, na Categoria de AEIS II, a glebas situadas nos bairros Belém Velho e Lami, na zona Sul da cidade. A aprovação das proposa visa à regularização de loteamentos clandestinos na Estrada Octávio Frasca, nº 1568 e 1578 (Morada das Flores), e na Estrada Edgar Pires de Castro, nº 9.780. 

Comassetto ressaltou que o projeto visa colaborar para a regularização fundiária na Capital. Ele lembrou que o loteamento no Belém Velho existe há mais de 20 anos e que o Bairro Lami ainda possui 92 loteamentos irregulares. Clênia Maranhão (PPS) destacou que os dois projetos tramitavam na Câmara desde a legislatura anterior. Segundo ela, a gleba localizada no Belém Velho possui 12 famílias ocupantes, com um total de 48 moradores. "É importante que se ofereçam condições de vida dignas a essas famílias que vivem em áreas irregulares."

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 05/07/2007)