Em sua reunião desta quinta-feira (05/07), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o PLS 239/03, complementar, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para destinar a alocação e a aplicação dos recursos da União em programas de caráter regional, com prioridade para áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pelo projeto, as políticas de geração de emprego e renda deverão contemplar, especialmente, as regiões sob risco social, caracterizado pela incidência de fenômenos tais como violência,criminalidade, prostituição e trabalho infantil.

Em seu relatório favorável, o senador Marco Maciel (DEM-PE) ressaltou o fato de estar o Congresso Nacional encarregado do acompanhamento e do controle desses programas de caráter regional. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) emitir parecer acerca de relatório a ser enviado ao Poder Executivo, explicou.

Como, em seu parecer, Maciel promoveu modificações de caráter jurídico, ao apresentar seis emendas adequando a proposta ao caráter complementar do projeto, ele recomendou que a matéria voltasse à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CDR aprovou o parecer, as emendas e as recomendações do senador Marco Maciel.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 05/07/2007)