A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05/07) o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tanto de primeira como de segunda geração, incluem entre outros eteno, propeno e resina termoplástica.

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação do projeto, mas ressaltou que os recursos destinados ao setor não têm sido bem aplicados. Ele lamentou que boa parte dos recursos do CT-Petro sejam, inclusive, contingenciados.

O CT-Petro foi criado em 1999 para financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico do setor de petróleo e gás natural. Os recursos do CT-Petro são obtidos a partir da cobrança de uma fração dos royalties pagos pelo setor de petróleo.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 05/07/2007)