SÃO PAULO – A análise definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco pode sair em breve, talvez já em agosto. As informações são da assessoria de imprensa do Supremo.

A assessoria explicou à Carta Maior que a relatoria dos processos referentes à transposição está sob responsabilidade do ministro Sepúlveda Pertence, que tem anunciado sua aposentadoria para breve, provavelmente em novembro deste ano, fato que deve acelerar a análise do tema. Em dezembro de 2006, o ministro expediu decisão contrária a todas as liminares questionadoras da obra, sem julgamento do mérito das mesmas.

Até recentemente, o STF informava não haver prazo para emissão de analise definitiva do Supremo sobre o tema, mas a informação obtida pela Carta Maior nesta quarta-feira (04/07) junto à assessoria de imprensa do Tribunal é de que Pertence muito em breve deverá trazer o tema para ser analisado e decidido pelo pleno do STF, composto por 11 ministros. Segundo a assessoria, trata-se de algo que pode acontecer até mesmo em agosto, logo depois do final do recesso do Tribunal em julho.

Em relação ao embate na Justiça, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco encaminhou nesta terça-feira (03/07) representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que “adote as medidas legais pertinentes junto ao Supremo Tribunal Federal, evitando que sejam iniciadas as obras sem que haja julgamento de mérito sobre os pontos de ilegalidade ventilados nas diversas ações”.

Procurada por Carta Maior, a secretaria de comunicação da Procuradoria-Geral da República explicou que “sobre eventual ação do procurador-geral da República quanto à questão do São Francisco, ainda não há uma posição concreta sobre o caso” e que o procurador-geral “recebeu o material do Comitê e está analisando a documentação”.

Indígenas
Na manhã desta quarta-feira, a Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão ligado ao Ministério da Justiça e responsável pela demarcação das áreas indígenas no país, foi palco de reunião para tratar da reivindicação dos índios Truká sobre o local em que as obras da transposição foram iniciadas, em Cabrobó (PE). Participaram da reunião representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas, de diversos segmentos da Funai (inclusive da presidência), além de lideranças dos Truká.

Carta Maior não conseguiu retorno da Funai quanto à reunião junto à assessoria de imprensa do órgão. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, afirmou à agência que a Funai possui “há muito tempo conhecimento dessa reivindicação dos Truká, mas negligenciou a questão, assim como o próprio Ministério da Integração Nacional [responsável pela obra]” no andamento dos estudos ligados ao projeto da transposição.

Segundo Feitosa, “não existe um reconhecimento quanto ao que é reivindicado, pois nada foi feito de concreto em relação à reivindicação”. O vice-presidente do Cimi relatou a realização de uma reunião em Cabrobó em março deste ano – antes do início das obras, portanto – com representantes da Funai e do ministério em que os indígenas voltaram a afirmar que já haviam encaminhado a reivindicação ao órgão e que a obra não poderia ocorrer sem que esse processo fosse concluído.

Segundo Feitosa, a Funai afirmou na reunião desta quarta em Brasília que pretende realizar os trabalhos para análise do pedido “em tempo hábil”. A proposta do Cimi é pela anulação do decreto de desapropriação da fazenda em Cabrobó onde as obras foram iniciadas. “Se a terra é dos indígenas, portando da União, como ela paga por uma terra que já é sua?”.

O procurador da República Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, do escritório do Ministério Público Federal (MPF) de Serra Talhada (PE), responsável pela região onde se localiza Cabrobó, afirmou à Carta Maior que “os documentos que tenho levam a crer que as obras da transposição do Rio São Francisco no município de Cabrobó iniciaram-se em área que pertence ao território indígena da comunidade Truká”.

O procurador informou não descartar “a possibilidade de mais adiante ingressar com uma ação judicial pleiteando que seja reconhecido o direito do povo Truká ao seu território, segundo limites previstos na documentação coligida, sobretudo o estudo antropológico”.

Para ele, o governo federal deveria ter resolvido os problemas antes de iniciar as obras. Na análise do procurador, por se tratar de “explorar e aproveitar os recursos hídricos que existem nas terras indígenas, deveria haver a prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do artigo 49 da Constituição Federal. Autorização essa que até o momento não foi exarada”.

(Por Antonio Biondi, Agência Carta Maior, 04/07/2007)