A prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fogaça (PPS) fez publicar, em seu site na internet, a seguinte matéria: "Definida empresa que reforçará coleta do lixo na Capital. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está contratando a Conesul Soluções Ambientais, de Santa Cruz do Sul, para assumir cerca de 25% do serviço que a PRT deveria realizar em relação à coleta do lixo domiciliar de Porto Alegre. A partir da próxima sexta-feira (06/07), oito caminhões novos, com 16 equipes de quatro pessoas, poderão ser vistos em 32 dos 132 setores em que o DMLU divide a cidade.

A Conesul receberá R$ 56,37 por tonelada, um preço menor dos que os R$ 57,25 pagos à PRT atualmente. Portanto, além de melhorar a qualidade do serviço, o custo da prefeitura também irá diminuir. Apesar de ser um contrato de no máximo 180 dias e que poderá ser rescindido tão logo termine a licitação regular que está em andamento, quatro empresas habilitaram-se à contratação. Uma delas desistiu na hora da reunião pública de apresentação e abertura das propostas. A empresa CONESUL foi a vencedora, pois apresentou preço menor do que as concorrentes, JC LOPES e a CORES.

A empresa CONESUL atende 52 municípios gaúchos. Cabe lembrar que o DMLU, gestão de Mario Monks, não acatou a Recomendação Conjunta do MPE/TCERS e MPRS firmada em 13/10/2006. Três meses antes do vencimento do contrato regular da empresa PRT com essa autarquia municipal, o DMLU poderia ter realizado uma licitação, assim como hoje divulga que fez e que está contratando a vencedora CONESUL por preço inferior ao que vinha praticando.

A gestão de Mario Monks a frente do DMLU, passa recibo de incompetência administrativa. Reconhece o DMLU que vinha pagando valor acima do mercado, ou seja, que poderia a partir de 28/01/2007 estar pagando uma empresa para fazer a coleta do lixo de Porto Alegre, por valor inferior ao que paga a PRT. Tudo indica que cabe improbidade administrativa e que certamente o Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS e o Ministério Público do RS vão cobrar da autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade de Porto Alegre.

Preços diferentes
O DMLU noticiou que em Porto Alegre é produzido algo em torno de 900 toneladas de resíduos sólidos domiciliares que eram recolhidos pela empresa PRT Prestação de Serviços Ltda. Também informou que essa empresa não está cumprindo com o contrato firmado com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Que a empresa PRT não consegue recolher 25% do lixo domiciliar da capital gaúcha. O DMLU ao contratar a empresa CONESUL pelo preço ofertado de R$ 56,37 por tonelada coletada, para atender os 25% do lixo não coletado pela PRT, vai pagar algo em torno de R$ 12.683,25 por dia.

A empresa PRT ao preço de R$ 57,25 por tonelada coletada vai faturar algo em torno de R$ 38.643,75 por dia. Com os dois contratos e preços diferentes o DMLU vai gastar com a CONESUL e PRT o valor em torno de R$ 51.327,00 por dia de coleta de lixo em Porto Alegre. A prefeitura de Porto Alegre ao divulgar a matéria publicada em seu site, quando disse que "além de melhorar a qualidade do serviço, o custo da prefeitura também irá diminuir", confirma que o serviço prestado pelo DMLU, via empresa terceirizada, não é de boa qualidade. Assim os 75% dos serviços de coleta de lixo em Porto Alegre, prestados pela empresa terceirizada, vão continuar sendo de má qualidade e com preços superiores ao que o DMLU deveria pagar. E teve representante da prefeitura que declarou que "o contribuinte deveria ter paciência".

Valor estimado maior
A prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fogaça (PPS), está realizando a licitação pública para os serviços de coleta domiciliar da capital gaúcha para o DMLU. O edital de Concorrência Pública nº 01/2007, no Lote I, refere-se à Coleta Domiciliar. Nesse edital há uma informação relevante. Consta no item 1.3 - Valor estimado da Licitação para o LOTE I – Coleta Domiciliar que corresponde a R$ 1.442.487,09 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e nove centavos) por mês, ou seja, o custo estimado pela secretaria municipal da Fazenda, da prefeitura de Porto Alegre, corresponde a R$ 61,64 por tonelada de lixo coletado. Com o contrato firmado entre DMLU e CONESUL, ao preço ofertado de R$ 56,37 para realizar os serviços de coleta domiciliar, dá-se um impasse na Concorrência Pública no.01/2007, cujos preços já foram ofertados pelas empresas licitantes. Os preços que constam nos envelopes das empresas licitantes que participam na Concorrência no. 01/2007, ao serem abertos, deverão ser considerados em relação ao preço de R$ 56,37 hoje contratado pelo DMLU junto a CONESUL. O valor estimado pela secretaria municipal da Fazenda é superior ao preço que o DMLU contratou com a CONESUL.

(Máfia do Lixo, 04/07/2007)