A Câmara de Vereadores de Florianópolis teve comportamento exemplar e puniu com a cassação do mandato dois vereadores suspeitos de tráfico de licenças ambientais e de mudanças na legislação municipal para favorecer empresas. Citados na Operação Moeda Verde, Juarez Silveira e Marcílio Ávila cumpriram o ritual do processo de cassação instalado preliminarmente pelo Conselho de Ética, onde tiveram amplo direito de defesa. No plenário, tiveram seus mandatos cassados por ampla maioria de votos.

Por 11 a 3 e 11 a 4, Silveira e Ávila foram eliminados da atual legislatura em processos sumários, nos quais o Poder Legislativo da Capital deu resposta correta e pronta às gravíssimas acusações de tráfico de influência e “compra” de licenças ambientais para construções irregulares em Florianópolis.

Em atitude própria dos que entendem que mandato eletivo pode servir de escudo para práticas inadequadas, o ex-vereador Juarez Silveira desdenhou da cassação até a última hora. Depois, cassado, subiu à tribuna para ameaçar: “Vou varrer essa cidade. Vou contar muita coisa, passar a limpo, seja quem for, subir no palanque e voltar”. Marcílio Ávila, ex-presidente da Câmara e presidente da Santur, em viagem ao exterior, se fez representar por advogado. Antes, prestou depoimento no processo instalado pelo Conselho de Ética.

As conclusões da Operação Moeda Verde, que se encontra sob investigação da Polícia Federal, devem render muito mais. As investigações já feitas resultaram em pedido de prisão de 22 pessoas. Além dos dois vereadores cassados, foram acusados empresários e funcionários públicos do município e do Estado, que devem responder a processos. É preciso que as investigações prossigam e que o comportamento da Câmara, de presteza e celeridade, sirva de exemplo para que os demais suspeitos, após pleno direito de defesa, sejam punidos – ou inocentados – na forma da lei.

Pelo volume, extensão e profundidade das denúncias formuladas no inquérito policial, se espera que os desdobramentos da Operação Moeda Verde acabem por resultar na punição de mais gente. Dezenas de empreendimentos imobiliários, alguns de grande expressão, foram erguidos na bela Capital dos catarinenses desrespeitando normas ambientais, face à ingerência de “lobistas” e à cumplicidade de servidores públicos encarregados de fiscalizar o cumprimento da lei. Depois de nove meses de investigação, inclusive com escuta telefônica autorizada pela Justiça, a Polícia Federal prendeu os principais envolvidos para a obtenção de provas e documentos, seguindo-se a liberação de todos. As conseqüências começam a aparecer. A cassação dos dois vereadores, entende a sociedade catarinense, é apenas o começo de novos processos e julgamentos.

(A Notícia, 05/07/2007)