O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila, chegará a Santa Catarina entre a noite de hoje e a manhã de sexta-feira. O advogado dele, Péricles Prade, informou que vai entrar com um mandado de segurança na Justiça comum pedindo um novo julgamento em torno da perda de mandato na Câmara.

Prade vai insistir na nulidade do processo porque Ávila não teria participado da sessão e, desta forma, não teria obtido o direito de defesa. O advogado questiona, também, o fato de o vereador Juarez Silveira ter participado da votação que cassou Ávila. Prade disse que seu cliente vai avaliar a permanência ou não na Santur e deu a entender que o resultado judicial do mandado de segurança deve ter força na posição. Influente no meio empresarial de Florianópolis, Marcílio Ávila exerceu a presidência da Câmara de Vereadores por quatro anos (2003/2006). Agora, a perda do mandato e a provável saída da Santur praticamente vão sepultar o sonho de concorrer à Prefeitura da Capital.

Mesmo nos Estados Unidos, Marcílio tentou impedir a realização da sessão que culminou com a cassação dele e de Juarez Silveira. Por meio dos advogados, Ávila ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública do Fórum da Capital. O pedido de liminar foi negado às 18 horas, uma hora antes de a sessão começar, pelo juiz Hélio do Valle Pereira. Os defensores do político embasaram o recurso na impossibilidade de defesa do vereador diante de sua ausência na sessão.

O magistrado recebeu documentos da Câmara e lembrou dos fatos da investigação policial (Moeda Verde). No final, entendeu que houve, sim, garantia de defesa ao parlamentar e que caberia aos seus colegas saber se tais atos acarretariam ou não sua punição política.

"Culpados devem ser condenados"
O prefeito Dário Berger (PSDB) foi econômico nas palavras ao comentar a cassação dos dois vereadores que integravam a base governista desde 2005. O tucano se resumiu a dizer que a decisão cabe apenas ao Legislativo e que não pode influenciar os rumos do julgamento político entre os parlamentares.

Também preferiu não comentar o discurso de Juarez, quando este deu a entender que denunciaria irregularidades na Prefeitura. Dário acredita que, como não foi citado em nenhum momento, deve se abster de qualquer declaração ou defesa antecipada. "Minha opinião se mantém. Todas as denúncias devem ser apuradas e os culpados, condenados", disse ele, que garante não temer que as investigações cheguem ao seu nome.

Mas a oposição, que tem duas cadeiras na CPI Moeda Verde, vê o momento como propício para expor as fragilidades de Berger. Os pepistas Xandi Fontes e Aurélio Valente querem restringir os trabalhos da CPI apenas à gestão atual, esmiuçar as denúncias de alteração de zoneamento e evitar que a investigação se remeta à administração anterior.

(Por Diogo Vargas e Daniel Cardoso, A Notícia, 05/07/2007)