O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou nesta quarta-feira (04/07), em Plenário, que o governo federal chegou a um consenso em torno de um mecanismo para enquadrar os pescadores de lagosta na nova legislação que passou a regular a atividade, sem prejuízo para esses trabalhadores.

Pela proposta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap) farão o levantamento dos pescadores que ainda não estão inscritos nos programas de financiamento. Além disso, serão destinados R$ 12 milhões em forma de indenização para que os pescadores entreguem suas redes e adquiram os covos (únicas armadilhas de pesca da lagosta agora permitidas).

O senador José Agripino (DEM-RN) quis saber como fica a situação dos pescadores enquanto as essas propostas não forem implementadas, já que os pescadores profissionais, conforme relataram diversos parlamentares em debate no Plenário na última semana, estariam enfrentando sérios problemas devido à dificuldade de adequação às novas regras.

Em resposta, o líder do governo informou que os financiamentos e indenizações deverão ser encaminhados na próxima semana. Jucá ressaltou que a nova legislação cria condições de pesca diferenciadas para evitar a depredação do meio-ambiente. Os novos métodos para captura da lagosta foram estabelecidos em instruções normativas emitidas pelo Ibama no final de 2006 e início de 2007 (IN 138/2006 e IN 144/2007).

(Por Raíssa Abreu, Agência Senado, 04/07/2007)