O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei 1921/99, do Senado, que fixa novas regras à concessão da tarifa de baixa renda para a energia elétrica, criticou os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na concessão do benefício.

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (04/07) pela Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, o parlamentar questionou o presidente da agência, Jerson Kelman, e o superintendente de Regulamentação da Comercialização de Eletricidade da Aneel, Ricardo Vidinich.

Atualmente, para obter o benefício, a pessoa deve consumir até 80 kWh por mês, ter uma ligação monofásica, renda per capita familiar de até R$ 120 e estar inscrita no cadastro de programas sociais do governo federal. Também podem ter descontos graduais de acordo com o consumo residências que utilizem entre 80 e 220 kWh, desde que a família esteja apta a participar dos programas sociais.

Cerca de 1,3 milhão de residências gozam do benefício da tarifa porque se autodeclararam de baixa renda, mas a agência já não aceita mais esse tipo de enquadramento e exige comprovação para a manutenção do desconto.

Regiões metropolitanas
Zarattini afirmou que o limite de consumo pressupõe que os mais pobres consomem menos, mas, segundo ele, isso nem sempre é verdade no caso de famílias grandes, que demandam necessariamente mais energia. Para o deputado, o limite de renda também é inadequado para as regiões metropolitanas. Ele citou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que constatou que a renda média per capita na linha de pobreza nessas regiões é de R$ 250.

O deputado citou também o levantamento exposto por Vidinich, que mostrou que 62,8% dos consumidores do Nordeste são de baixa renda, enquanto no Sudeste são 23,6%. De acordo com o superintendente, essa diferença se deve ao fato de que no Nordeste usa-se menos energia nos banhos e outras práticas, o que é mais necessário nos estados mais frios. Ele afirmou também que isso talvez mostre que o limite é inadequado e poderia ser baixo nos estados mais quentes.
Para o relator, é o limite de R$ 120 a razão da diferença. Ele afirmou que há um número maior de famílias nessa faixa salarial, o que não se repete nas regiões metropolitanas, que têm um custo de vida mais alto.

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O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) observou que a adesão de cerca de 17 milhões de residências, cerca de 36% dos usuários do sistema, deve-se à pouca divulgação do benefício, que ele considera "quase escondido" na conta de luz. Para Aleluia, seria necessário criar um filtro que inserisse no programa todos os beneficiados pelos programas sociais do governo federal. O presidente da Aneel considerou uma boa sugestão e afirmou que isso também poderia funcionar como um filtro mais adequado de carência.

Aleluia também avaliou que é preciso ampliar o programa, mas que é necessário indicar os recursos que o pagariam, porque, em sua opinião, as concessionárias não têm como arcar com mais subsídios. Jerson Kelman, por sua vez, ressaltou que não é possível aumentar os encargos porque o consumidor não pode mais pagar e porque isso torna o País menos competitivo. O presidente da Aneel disse ainda que é possível fazer um rearranjo de subsídios, retirando de setores menos essenciais e transferindo para a população de baixa renda.

Subsídios
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) cobrou da agência o detalhamento dos subsídios, espalhados em oito categorias diferentes. Para ele, só assim se poderá chegar a uma solução adequada. Ele afirmou ainda que há uma queixa generalizada de sobrecarga de impostos e que isso deve ser analisado, porque alguns são problemas graves.

O presidente da comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), disse que, do ponto de vista do consumidor, a conta de luz tem problemas graves, como a cobrança de taxa de iluminação pública em zona rural, onde ela não chega.

Para o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é inadequado que a tarifa seja única para quem tem serviços de qualidade e para aqueles onde a prestação é precária, como nas periferias.

Kelman explicou aos parlamentares que a agência não tem como interferir na taxa de iluminação, que é uma determinação constitucional e vai para as prefeituras. Com relação à qualidade, o presidente afirmou que essa é uma preocupação atual e que se busca uma forma de aliar preço e qualidade do serviço.

Audiências
A reunião foi encerrada com a aprovação de 13 requerimentos de convocação de audiências públicas, a maior parte deles com presidentes de empresas concessionárias de energia elétrica e entidades de defesa de favelados, cortiçados e consumidores. A comissão realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (11/07), com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, Luís Carlos Guimarães.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 04/07/207)