Até que ponto criar um papagaio ou uma arara em casa é um ato ilegal? Como saber quais espécies podem ou não ser criadas como animais de estimação? Essas questões constaram da pauta de discussões da reunião que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizou nesta quatra-feira (04/07) para dsicutir propostas de regularização de comércio e criação de animais silvestres.

Mesmo admitindo que a questão é complexa e que por isso isso há várias opiniões sobre o tema entre os conselheiros, o diretor do Conama, Nilo Diniz, disse que a maior preocupação dos conselheiros é o incentivo ao tráfico ilegal desses animais e aos maus-tratos.

“Posso dizer que há um relativo consenso entre todos os conselheiros sobre dois aspectos que são fundamentais. O primeiro é que a população em geral deve evitar de todas as formas o incentivo ao comércio ilegal de animais silvestres, evitando comprar animais em beiras de estradas. O segundo é evitar que os animais sofram maus-tratos, devido ao desconhecimento das particularidades das espécies por parte daqueles que queiram adquiri-las”, disse Diniz em entrevista ao Programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM.

A preocupação dos conselheiros do Conama é que a liberação para criar algumas espécies de animais silvestres desperte a cobiça de comerciantes e caçadores em busca de espécies exóticas, muitas delas em risco de extinção.

Diniz salientou que o esforço do Conama é tornar claros os critérios para criação e comercialização de animais silvestres que facilitem a autuação da fiscalização. “Todas as resoluções que o Conama vem trabalhando também têm o objetivo de facilitar a fiscalização para combater o tráfico ilegal de animais silvestres e a posse indevida desses animais”.

Mesmo sendo proibida a criação de espécies silvestres em cativeiros por particulares, o diretor do Conama destacou que desde o ano passado resolução aprovada pelo Conselho permite que esses animais fiquem em posse de pessoas por tempo determinado e em caráter esporádico.

Essas pessoas fazem parte de um cadastro nacional e são reconhecidamente capazes de combater o tráfico ilegal de animais e serem fiel depositárias até que eles possam ser reintegrados novamente ao seu habitat.

A reunião do Conselho terminou nesta quarta-feira (04/07) e além dessa questão outras como propostas de resoluções sobre o descarte contínuo de água de processo de plataformas marítimas de petróleo e gás natural, gestão compartilhada de Unidades de Conservação com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips); e de diretrizes gerais para definição e implementação de indicadores de aplicação e cumprimento de normas ambientais.

(Por Marcos Agostinho, Agência Brasil, 04/07/2007)