O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman , defendeu nesta quarta-feira (04/07) na Câmara dos Deputados uma lei que defina os critérios para concessão de tarifa diferenciada para as populações carentes. "O critério utilizado atualmente contém distorções, pois contempla também quem mora, por exemplo, num apart hotel, e que por isto paga a mesma tarifa diferenciada para baixo consumo, cobrada de famílias que têm renda per capita de R$ 120", disse.

De accordo com Kelman, existem famílias numerosas de baixa renda que consomem acima de 80 Kw no mês e que ficam excluídas do benefício injustamente, por isso defende que o Congresso Nacional encontre "o ponto de equilíbrio". Reconheceu, no entanto, que não é possível subsidiar as tarifas indiscriminadamente, "sob pena dos demais consumidores ficarem tão onerados ao ponto de passarem a ter dificuldades para pagar sua conta".

Kelman disse que utilizar o cadastro do programa Bolsa Família para conceder automaticamente a cobrança subsidiada das populações carentes "é uma boa idéia, pois assim ficariam excluídos do benefício os consumidores de renda alta".

O diretor condenou a cobrança de contribuição sobre iluminação pública em comunidades que não contam com esse serviço. A agência, segundo ele3, não pode intervir "uma vez que é uma medida tomada por agentes federados e que escapa ao papel do órgão regulador".

O diretor da Aneel chamou atenção para o desperdício de energia elétrica nas comunidades pobres, onde são feitas gambiarras e utilizada fiação inadequada, como até mesmo fios de telefone. Isso, segundo ele, provoca perda de energia significando grande prejuízo para o sistema elétrico.

O diretor da Aneel participou de audiência pública da Comissão Especial sobre Tarifa Social de Energia Elétrica, que analisa projeto de lei do Senado que regula a concessão do benefício.

A Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica vai receber no dia 11, às 14 horas, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães.

(Por Lourenço Canuto, Agência Brasil, 04/07/2007)