A Comissão de Minas e Energia aprovou, também na última quarta-feira (7/11), o projeto de lei 4.806/01, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que destina no mínimo 25% do total arrecadado pela cobrança de tributos sobre o uso dos recursos hídricos de domínio da União a projetos que garantam o fornecimento perene de água potável a populações rurais do semi-árido nordestino, pelo prazo de 10 anos. O projeto, relatado pelo deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), acrescenta artigo à Lei 9.433/97, que trata da aplicação de recursos em programas e projetos destinados à melhoria da disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.