Quatro postos de combustíveis foram interditados ontem (03/07) em Joaçaba. Eles operavam irregularmente, pois nunca tiveram licença ambiental de operação (LAO) expedida pela Fatma.
Serão abertos inquéritos policiais contra os proprietários. Além disso, eles foram multados em R$ 10 mil. Conforme o promotor Márcio Conti Jr., em um mês serão feitas as audiências, já com a avaliação da Fatma das condições técnicas para possíveis regularizações dos postos.
Segundo o promotor, o monitoramento do Ministério Público, Polícia Ambiental e Fatma continuará nos cinco municípios da comarca. Ele disse que 12 postos estão com a documentação em dia e 10 estão com a licença vencida. Esses serão os próximos a serem fiscalizados.
A última etapa será a visitação e fiscalização dos postos com licença, para apurar se o documento condiz com as condições do estabelecimento.
Há dois anos os postos são avaliados. Em 2006, postos foram notificados e houve uma audiência com a Fatma para orientar os proprietários de postos.
Como a orientação não foi seguida, o Ministério Público decidiu vistoriar os postos da região.
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Diário Catarinense, 04/07/2007)