A falsa delegacia ambiental descoberta semana passada no bairro Restinga Velha, na zona sul de Porto Alegre, pode não ser a única fraude ligada à Associação em Prol dos Direitos dos Animais e ao Meio Ambiente (APDAMA). Segundo a polícia, outros supostos golpes teriam vinculação com a organização não-governamental (ONG).

O trabalho da 16ª Delegacia de Polícia Civil (16ª DP) de Porto Alegre partiu do casal que mantinha a falsa delegacia. Os dois respondem, em liberdade, por usurpação da função pública. Eles usavam um Palio com sinalizador luminoso e coletes imitando os da fiscalização ambiental para dar batidas em estradas e casas.

- A investigação era focada no casal porque havia a crença de que era caso isolado. Não era. Temos informes de que outras pessoas da APDAMA, usando o mesmo sistema, agiram em várias cidades - afirma a delegada Vívian Calmeiéri do Nascimento.

A organização está legalmente registrada. Foi fundada por um grupo de pessoas, entre elas o seu atual presidente, o auxiliar de enfermagem Itibiriça Acosta, 57 anos, em 31 de julho de 2002, em Porto Alegre. Uma das pontas da investigação está na Justiça, em Viamão. Lá, em 2006, começou a tramitar uma ação civil pública em que o Ministério Público questiona o uso de coletes com a palavra fiscalização e brasões oficiais pelos integrantes da ONG. No dia 20, cinco dias antes dos agentes da 16ª DP fecharem a delegacia falsa, o processo terminou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ONG comprometeu-se a não usar mais símbolos da fiscalização em seus coletes.

- Tendo em vista o episódio da Restinga, vamos pedir vista da ação civil pública - afirma a promotora Anelise Grehs Stifelman, da Promotoria Especializada de Viamão.

Há registros sobre a atuação na ONG à disposição da polícia em Lindolfo Collor, no Vale dos Sinos.

- A APDAMA tem feito notificações nos cortes de acácia e eucalipto, cobrando notificação de R$ 120, o que caracteriza um ato ilegal - diz um relatório da prefeitura de Lindolfo Collor.

Contraponto
O que diz Itibiriça Acosta, presidente da Associação em Prol dos Direitos dos Animais e ao Meio Ambiente (APDAMA):
A polícia vai descobrir que o nosso estatuto é claro: o colaborador é responsável perante a Justiça pelos seus atos. Somos uma organização que se preocupa com a preservação do ambiente e o bem-estar dos animais. Jamais pedimos que o colaborador multe um infrator. Se alguém fez isso, deve responder perante as autoridades. Também estamos cumprindo o acordo que fizemos com a Justiça de Viamão de não usar mais símbolos da fiscalização. Nós somos a parte mais interessada em que tudo se esclareça rapidamente.

(Por Carlos Wagner, ZH, 04/07/2007)