COMPOSIÇÃO DO SERH
2001-11-13
Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul é um órgão colegiado que representa o Estado no sistema, no seu papel constitucional de tutelador da política definida pela Lei das Águas (Lei 10.350/94). Tem o papel de instância deliberativa superior do sistema. É composto por Secretários de Estado e representantes de Comitês de Bacia e dos Sistemas Nacionais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas em constituição nas 22 bacias (unidades hidrográficas), instituídos por decreto governamental, compostos na proporção de 40% de representantes dos usuários da água, 40% de representantes da população da bacia e 20% de representantes de órgãos da administrações diretas estadual e federal. São os parlamentos da água em cada bacia, com atribuições definidas na Lei das Águas.