O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está implementando a política nacional de mercúrio para o Amazonas, tendo em vista barrar o uso irregular da substância em grandes áreas fabris, como é o caso do Pólo Industrial de Manaus (PIM).  A medida é nacional, mas a meta específica para a capital amazonense é estancar os níveis da substância química em áreas ambientais como um todo, sobretudo em parques produtivos próximos a ecossistemas naturais de unidades de conservação (UCs).

O uso de mercúrio em escala industrial dá-se, sobretudo, por conta da incidência da substância enquanto composto inserido em pilhas e baterias de aparelhos celulares.  E, segundo o último relatório da organização não governamental (ONG) Greenpeace, no ranking de empresas que oferecem mais riscos ao bioma Amazônia estão importantes filiais que atuam no PIM.  As empresas Nokia, Sony-Ericsson, Samsung, Panasonic, LG e Sony, com ramificações no Distrito Industrial, foram classificadas como poluentes do meio ambiente onde atuam.  Todavia, a Nokia é a melhor colocada, ao contrário da Sony.

O estudo considerou ainda que, no último século, os níveis de mercúrio no ambiente global amazônico triplicaram e a concentração da substância está agora em vias de exceder o limite no qual se coloca em perigo a saúde social.  Enquanto isso, planos para a efetivação de leis de descarte ou destinação a pilhas e baterias no Estado estão praticamente parados.  A única política existente na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) foi ensaiada por meio de projeto de lei pelo deputado estadual David Almeida (Ind), mas esta não teve apoio da “bancada verde” da Casa e está parada.

Os deputados Luiz Castro (PPS) e Ângelus Figueira (PV) também já chegaram a se posicionar sobre o problema, mas o fizeram com pouca consistência, sobretudo no âmbito na nova Lei de Recursos Hídricos do Amazonas, ainda a ser votada na ALE.  Por isso, o assunto não se desenvolveu e, assim, o Conama teve de atuar, a partir de uma determinação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que será encaminhada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) até o fim do mês de julho.

A superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que representa os interesses do PIM junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), também foi chamada a colaborar para a redução de emissões de mercúrio em mananciais amazônicos, conforme o Conama.  A expectativa é que propostas de ações ambientais sejam implementadas após o comunicado oficial à da autarquia.

As pilhas secas são usadas em lanternas, rádios e relógios.  Elas contêm até 0,01% de mercúrio em peso para revestir o eletrodo de zinco e assim reduzir sua corrosão e aumentar a sua performance.  As pilhas alcalinas contêm menos de 0,025% de mercúrio.  O risco de contaminação das águas amazônicas, nesse caso, está na destinação dispensada aos produtos.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), apenas Philips e Panasonic, ambas com filiais no PIM, já fizeram algum investimento no que tange a ações efetivas para reduzir o risco de contaminação por mercúrio em suas fábricas locais.

O problema ambiental do uso de mercúrio para “filtrar” o ouro em garimpos do Amazonas tem sido amenizado a partir de ações da SDS.  A redução, segundo dados institucionais, varia de 73% a 92%, em números brutos do início deste ano, ante números gerais de 2006.

A variação estatística indica queda no uso de mercúrio em extrações minerais do Amazonas a partir do trabalho coletivo familiar.  Os levantamentos foram feitos nos municípios de Humaitá (a 580 Km de Manaus) e Manicoré (a 333 Km), onde o Programa de Extrativismo Mineral Familiar do Estado funciona desde quando a Instrução Normativa 003/2005 foi instituída.  O documento regulamenta o licenciamento da atividade, hoje gerida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).

Uma gota de mercúrio depositada em um lago de 20 acres é suficiente para contaminar os peixes deste lago a ponto de tornar o seu consumo inadequado.  O mercúrio se concentra no tecido dos peixes e afeta a reprodução deles tal como acontece quando da incidência de raios ultravioleta.

(Por Renan Albuquerque, Amazonas Em Tempo / Amazonia.org, 03/07/2007)