SERH BASEIA-SE EM EXPERIÊNCIAS DOS COMITÊS DE BACIA
2001-11-13
O Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) é uma forma de gestão da água como bem público, ambiental e econômico. O SERH do Rio Grande do Sul tem mais de 10 anos e concretizou-se com os Comitês dos rios do Sinos e Gravataí (primeiros comitês de gerenciamento de bacias de rios estaduais no Brasil), articulados com uma ação interinstitucional de organismos públicos e não-governamentais reunidos na Comissão Consultiva do Conselho de Recursos Hídricos. A base legal do SERH é o artigo 171 da Constituição do Rio Grande do Sul - Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994 (Lei das Águas). Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas são colegiados instituídos oficialmente pelo governo estadual inseridos em um sistema em que há instâncias normativas, operacionais, executivas, de apoio técnico e financeiro, de controle e fiscalização.Os comitês exercem o papel deliberativo tomando decisões com força legal. A composição qualitativa dos comitês leva em conta os papéis e os interesses dos protagonistas com relação ao bem público que é objeto de gestão: população da região (bacia hidrográfica). A composição quantitativa dos comitês dá ampla maioria aos representantes da sociedade (usuários e população) sobre a representação do poder público e estabelece equilíbrio entre a representação dos usuários e da população. O processo de formação de um Comitê conta, desde seu início, com a participação da sociedade organizada respeitando as peculiaridade regionais e locais. A coordenação fica sempre a cargo de lideranças institucionais da região. O Estado participa assessorando tecnicamente e orientando doutrinariamente. O processo é amplamente aberto e público, valendo-se de todos os meios formais e informais de comunicação, informação e divulgação. O Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica oportuniza a discussão e a deliberação sobre assuntos de interesse comum, mas que envolvem aspectos complexos tanto no seu conhecimento quanto na tomada de decisões.