No primeiro dia da sua 86ª reunião ordinária, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta terça-feira (03/07), o texto-base da resolução sobre descarte contínuo de água de processo em decorrência de produção em plataforma marítima de petróleo. O documento serve para definir parâmetros de controle do lançamento de óleos e graxas, ambos nocivos ao meio ambiente. Emendas sobre a proposta de resolução ainda serão analisadas nesta quarta-feira.

Durante o evento, os conselheiros encaminharam suas sugestões para orientar o MMA na elaboração do Plano Plurianual de 2008 a 2011. As propostas serão consolidadas em documento, que será encaminhado, posteriormente, ao Ministério do Planejamento. A participação dos conselheiros na elaboração do PPA é mais uma oportunidade para a sociedade se manifestar sobre a política ambiental do governo, explica Nilo Diniz, diretor do Conselho.

Participaram da reunião 62 conselheiros. O quórum mínimo necessário para votações é de 53 presentes. O texto-base da resolução foi aprovado por unanimidade, mas houve apresentação de emendas. Uma delas previa a alteração do artigo 5º da resolução, referente à concentração de óleos e graxas na água em 29 mg/l. A emenda previa a redução para 20 mg/l.

Contudo, após discussão e votação nominal, manteve-se o texto original: o descarte de água de processo deverá obedecer à concentração média aritmética simples mensal de até 29 miligramas por litro (mg/l), com valor máximo diário de 42 mg/l. Isso significa que poderá haver lançamento acima dos 29 mg/l estabelecidos. No entanto, o ponto de lançamento terá de compensar o excesso reduzindo emissões em outros dias do mês.

Neste primeiro dia de deliberações, sofreram pedido de vistas as resoluções sobre a gestão compartilhada em unidades de conservação e sobre a definição de diretrizes para implementação de indicadores para cumprimento de normas ambientais. Ambas poderão ser votadas na próxima reunião do Conama.

Além das demais emendas sobre a resolução óleos e graxas, estará na pauta do segundo dia de reunião a proposta de resolução sobre os critérios para determinação de espécies silvestres que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.

A 86ª Reunião Ordinária do Conama está sendo realizada em Brasília, no auditório da Agência Nacional de Águas (Ana), localizada no Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco L. Nesta quarta-feira, o encontro começará às 9h.

(Por Adriano Ceolin, Ascom MMA, 03/07/2007)