O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, destacou nesta terça-feira (03/07) os avanços com a Lei 11284/06, que autoriza, por meio de concessão, a utilização de recursos florestais em áreas públicas por particulares pelo prazo de até 40 anos. A intenção dessa norma é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.
Entre os avanços, Azevedo ressaltou os mecanismos de controle das atividades florestais, como o sistema de detecção da exploração florestal. Esse sistema permite o mapeamento de tudo o que ocorre nas florestas. "Uma árvore apenas que seja retirada aparecerá no mapa", afirmou. Segundo o diretor, o mapeamento é feito quatro vezes por ano e permite não só o controle das queimadas, mas também de qualquer alteração nas florestas.
Tasso de Azevedo participou de audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para discutir a gestão de florestas públicas. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Outros convidados
Também participam do debate o diretor de Programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Araújo Lima; e o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Netto.
A audiência ocorreu no plenário 14.
(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 03/07/2007)