As duas alterações do edital para concorrência pública nº02/2007, sobre a contratação de limpeza urbana de Pelotas, foram publicadas ontem no Diário Oficial: estão permitidos os consórcios e as empresas terão de mostrar certidão negativa de débitos da cidade de origem. Com a errata, a abertura da licitação prevista para hoje deverá ocorrer em 30 dias, quando os interessados precisam apresentar a primeira documentação. A partir de então, uma nova data será estipulada para a entrega das propostas financeiras.

Com as mudanças, a atual cooperativa responsável pela limpeza da cidade, Coopasul, poderá concorrer novamente, associada ou não à PRT, que fornece os equipamentos para o recolhimento de lixo. O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Fernando Rocha Corrêa, afirma porém que a forma de pagamento será diferente. “Antes pagávamos por empresa e agora pagaremos pela prestação do serviço”, disse. “O Ministério Público do Trabalho já chegou até a intimar a Prefeitura a se manifestar sobre a irregularidade que vinha ocorrendo, pois de certa forma é como se estivéssemos burlando o concurso público ao contratar mão-de-obra terceirizada quando somente é permitido contratar serviço.”

Até agora, a Prefeitura pagava separadamente a mão-de-obra para a Coopasul e os equipamentos para a PRT - um total de R$ 700 mil por mês. Com a nova licitação, um valor único será repassado para a empresa vencedora. Outra mudança, segundo Corrêa, é que ao invés de pagar por funcionário, o valor do serviço será calculado por quilômetros limpos. “Pagávamos uma pessoa para varrer 1,5 mil metros por dia. Agora pagaremos por rendimento e a empresa que definirá quantos funcionários quiser contratar.”

O secretário explicou ainda que há cinco anos a PRT e Coopasul venceram a licitação em forma de consórcio, mas nunca chegaram a firmar contrato entre si. A Prefeitura, no entanto, seguiu pagando mesmo diante da pendência. “Nessa licitação será diferente”, garantiu Corrêa. “As empresas terão 60 dias a partir da assinatura do contrato para criar um CNPJ único e assinar de fato um consórcio, caso contrário chamaremos a segunda colocada.”

Procedimentos
As empresas podem participar de forma associada ou isolada desde que tenham capital social e equipamentos para garantir o trabalho. Após a abertura do edital em 30 dias, a perspectiva é de que o processo licitatório seja concluído em dois meses. A partir de então, a vencedora terá mais 60 dias para iniciar as atividades - tempo que a Prefeitura também terá para notificar a PRT e Coopasul de que o contrato (prorrogado no último mês para mais um ano) será encerrado.

(Por Thais Miréa, Diário Popular, 03/07/2007)