A Lei de Gestão de Florestas Públicas, criada há mais de um ano, foi o tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (03/07) pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para atender a requerimento da  deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do deputado Paulo Rocha (PT-PA).

No encontro, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo, informou ter recebido cerca de 34 projetos para uso de florestas públicas, mas apenas sete deles tiveram seus estudos analisados e nenhum plano de manejo foi liberado, devido às greves dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A lei prevê o uso de florestas da União por meio de concessões que podem chegar a 40 anos e permite que empresas ou assentados da reforma agrária utilizem essas áreas de forma sustentável. O Serviço Florestal Brasileiro foi criado pela Lei de Gestão as Florestas Públicas. É ligado ao Ministério do Meio Ambiente e sua missão é gerenciar as florestas brasileiras, que ocupam 56% do território.

Para o diretor de Programas do Incra, Raimundo Lira, no entanto, os contratos atrasaram por causa de irregularidades nos planos de manejo. "Nós já pedimos as portarias e chamamos o superintendente da área para que venha a Brasília e traga as análises feitas. Só assim o Serviço Florestal Brasileiro poderá suprir as necessidades do processo e a retomada dos planos, sem prejudicar a safra", disse.

Na audiência, parlamentares e representantes do governo federal e da sociedade civil avaliaram a eficácia da Lei e apresentaram propostas de melhoria, a partir do relatório anual do Serviço Florestal Brasileiro. A deputada Vanessa Grazziotin disse que a preocupação maior é com relação à fiscalização das concessões: “Quando se trata de uma casa, por exemplo, anualmente o aluguel é renovado. Mas o período previsto para as concessões de áreas das nossas florestas não é de um ano, e é para áreas muito grandes".

Segundo Azevedo, a lei prevê fiscalização pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo próprio Serviço Florestal Brasileiro e por uma auditoria independente, feita por um órgão de fora do governo, contratado para avaliar o empreendedor, o serviço florestal e o órgão ambiental. Ele explicou ainda que informações sobre o manejo serão repassadas pelo Sistema de Detecção de Exploração Florestal (Detex), "que está entrando no ar em breve". 

(Por João Porto, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 03/07/2007)