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Morador de Belo Horizonte pode opinar sobre Lei do Silêncio
2007-07-04
A população de Belo Horizonte terá condições de opinar sobre a emissão de ruídos e barulhos na cidade. O prefeito Fernando Pimentel (PT) disse segunda-feira (02/07) que irá receber sugestões de moradores, empresários e associações de bares, restaurantes, hotéis e eventos até o próximo dia 17. Aquele interessado em registrar sua idéia deverá procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na avenida Afonso Pena, 4.000. Pimentel também anunciou que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) até o início da próxima semana para tentar derrubar a nova Lei do Silêncio (nº 9.341).
O projeto foi aprovado na Câmara mesmo depois do veto do Executivo e, caso a lei não seja barrada, passará a valer em agosto. O prefeito avisou que deve enviar aos vereadores, até o próximo dia 20, um projeto elaborado pelo Executivo. O projeto da prefeitura, conforme adiantou O TEMPO na edição do último dia 26 de junho, foi baseado em um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entregue ontem à Procuradoria Geral do Município. Ontem a resistência da prefeitura à nova lei ganhou força com o lançamento do movimento "BH não Pode Parar", liderado por empresários e associações.
Eles se reuniram com o prefeito e apresentaram um manifesto contrário à lei. Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, José Aparecido Ribeiro, os empresários consideram que, caso passe a valer, a nova lei vai trazer prejuízos e inviabilizar as atividades de muitos empresários. "É até contraditório porque a prefeitura incentiva na cidade o turismo de eventos e agora vemos uma lei dessas", disse Ribeiro. Um dos principais pontos de polêmica é o limite máximo de 45 decibéis para os estabelecimentos, volume equivalente a um aparelho de TV ligado em volume médio.
A lei atualmente em vigor fala em níveis variáveis de 45 a 70 decibéis. "Estamos dispostos a fechar bares e restaurantes por um dia, ir para a rua e colar nos estabelecimentos fotos dos vereadores que votaram a lei", revelou Ribeiro. Os empresários estão com uma campanha publicitária pronta e dispostos a realizar manifestações para sensibilizar a opinião pública e os vereadores. "Antes do recesso de julho dos vereadores, vamos procurar um por um para apresentar nossos argumentos", afirmou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Paulo César Pedrosa.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Mourão, explicou que o relatório da secretaria, apresentado à prefeitura, questiona a aplicabilidade da nova proposta. A retirada da exigência de licenciamento ambiental e a volta do critério antigo de decibéis (de 45 a 70) estaria entre as medidas.Os critérios da Organização Mundial de Saúde e do Ministério do Trabalho seriam usados para embasar a proposta da prefeitura.
"São parâmetros aceitos internacionalmente", disse Pimentel. No final do mês passado, o vereador Carlão apresentou projeto alternativo na Câmara, segundo Flávia Mourão, bem de acordo com o relatório da secretaria. O presidente da Belotur, Fernando Lana, é radical quanto à nova lei: "É tão rígida que, se formos segui-la à risca, teremos que fechar o parque municipal e a Escola Pedro II, próximos de hospitais", ironizou. Ele também defende a flexibilização da nova Lei do Silêncio.
ENTREVISTA - "Nossa entrevista infringiria a lei"
O prefeito Fernando Pimentel se reuniu com empresários do setor de bares, restaurantes e eventos, anunciou que a prefeitura vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e garantiu que até o dia 20 a proposta de lei do Executivo chegará à Câmara. E brincou: "Nossa entrevista provavelmente infringiria a nova lei". (BM)
O TEMPO - Qual pode ser a solução para o impasse?
Fernando Pimentel - Conversamos hoje (ontem) com um setor importante, os donos de bares e restaurantes. Queremos abrir um diálogo. Ninguém quer uma cidade barulhenta, evidente, mas também não quer uma cidade inviabilizada sob o ponto de vista de setores tão importantes como esses. Acho que Belo Horizonte hoje tem um grau de maturidade suficiente para encontrar um consenso. Vamos coletar sugestões até o dia 15, 16 ou 17 de julho e, depois, elaborar um novo projeto de lei para enviar à Câmara.
O projeto apresentado à Câmara pelo vereador Carlão está alinhado com o que a prefeitura quer? Não vai haver atrito?
Ele é uma tentativa de resolver o problema e é bemvindo, mas o Executivo vai fazer seu próprio projeto. Ele retira o dele, se for o caso.
A atual lei tem muitos problemas na aplicação e há regiões de barulho intenso. Como fazer para que a lei seja cumprida?
A lei é aplicada dentro das condições que o município tem. Por exemplo, a fiscalização age, mas não tem poder para interditar o estabelecimento imediatamente, precisa do apoio da Polícia Militar. Para interdição, temos um prazo previsto na legislação: primeiro a notificação, depois a multa e, só no final, a interdição. Então a lei é aplicada. Pode ser que seja necessário reduzir os prazos. A discussão será feita agora. Acho que a lei é razoável e nós devemos aperfeiçoá- la. Esta nossa entrevista aqui provavelmente infringiria a lei da forma como está redigida.
Prefeito ainda não viu projeto das guaritas
O prefeito Fernando Pimentel ainda não recebeu o projeto de lei que regulamenta as guaritas de vigilância privada na capital. "Não examinei o projeto ainda, mas, se for uma lei adequada para a cidade, vamos promulgá-la", afirmou ontem. Caso a lei seja sancionada, as calçadas de Belo Horizonte poderão receber guaritas para proteção da população. O projeto ficou em tramitação um ano e quatro meses na Câmara antes de ser aprovado, no último dia 29. Depois de receber o projeto, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou não a lei.
Como o Código de Posturas não regulamentou as guaritas, muitas pessoas foram autuadas sob a alegação de que os equipamentos prejudicavam o trânsito. Segundo o vereador Fred Costa, propositor do projeto na Câmara, a capital tem cerca de 600 guaritas particulares de segurança. O vereador defendeu o direito de a população se defender diante da violência. Depois da aprovação, a prefeitura deverá estipular as especificações das guaritas, como tamanho e material a ser usado. (BM)
(O Tempo, 03/07/2007)
O projeto foi aprovado na Câmara mesmo depois do veto do Executivo e, caso a lei não seja barrada, passará a valer em agosto. O prefeito avisou que deve enviar aos vereadores, até o próximo dia 20, um projeto elaborado pelo Executivo. O projeto da prefeitura, conforme adiantou O TEMPO na edição do último dia 26 de junho, foi baseado em um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entregue ontem à Procuradoria Geral do Município. Ontem a resistência da prefeitura à nova lei ganhou força com o lançamento do movimento "BH não Pode Parar", liderado por empresários e associações.
Eles se reuniram com o prefeito e apresentaram um manifesto contrário à lei. Segundo o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, José Aparecido Ribeiro, os empresários consideram que, caso passe a valer, a nova lei vai trazer prejuízos e inviabilizar as atividades de muitos empresários. "É até contraditório porque a prefeitura incentiva na cidade o turismo de eventos e agora vemos uma lei dessas", disse Ribeiro. Um dos principais pontos de polêmica é o limite máximo de 45 decibéis para os estabelecimentos, volume equivalente a um aparelho de TV ligado em volume médio.
A lei atualmente em vigor fala em níveis variáveis de 45 a 70 decibéis. "Estamos dispostos a fechar bares e restaurantes por um dia, ir para a rua e colar nos estabelecimentos fotos dos vereadores que votaram a lei", revelou Ribeiro. Os empresários estão com uma campanha publicitária pronta e dispostos a realizar manifestações para sensibilizar a opinião pública e os vereadores. "Antes do recesso de julho dos vereadores, vamos procurar um por um para apresentar nossos argumentos", afirmou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Paulo César Pedrosa.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Mourão, explicou que o relatório da secretaria, apresentado à prefeitura, questiona a aplicabilidade da nova proposta. A retirada da exigência de licenciamento ambiental e a volta do critério antigo de decibéis (de 45 a 70) estaria entre as medidas.Os critérios da Organização Mundial de Saúde e do Ministério do Trabalho seriam usados para embasar a proposta da prefeitura.
"São parâmetros aceitos internacionalmente", disse Pimentel. No final do mês passado, o vereador Carlão apresentou projeto alternativo na Câmara, segundo Flávia Mourão, bem de acordo com o relatório da secretaria. O presidente da Belotur, Fernando Lana, é radical quanto à nova lei: "É tão rígida que, se formos segui-la à risca, teremos que fechar o parque municipal e a Escola Pedro II, próximos de hospitais", ironizou. Ele também defende a flexibilização da nova Lei do Silêncio.
ENTREVISTA - "Nossa entrevista infringiria a lei"
O prefeito Fernando Pimentel se reuniu com empresários do setor de bares, restaurantes e eventos, anunciou que a prefeitura vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e garantiu que até o dia 20 a proposta de lei do Executivo chegará à Câmara. E brincou: "Nossa entrevista provavelmente infringiria a nova lei". (BM)
O TEMPO - Qual pode ser a solução para o impasse?
Fernando Pimentel - Conversamos hoje (ontem) com um setor importante, os donos de bares e restaurantes. Queremos abrir um diálogo. Ninguém quer uma cidade barulhenta, evidente, mas também não quer uma cidade inviabilizada sob o ponto de vista de setores tão importantes como esses. Acho que Belo Horizonte hoje tem um grau de maturidade suficiente para encontrar um consenso. Vamos coletar sugestões até o dia 15, 16 ou 17 de julho e, depois, elaborar um novo projeto de lei para enviar à Câmara.
O projeto apresentado à Câmara pelo vereador Carlão está alinhado com o que a prefeitura quer? Não vai haver atrito?
Ele é uma tentativa de resolver o problema e é bemvindo, mas o Executivo vai fazer seu próprio projeto. Ele retira o dele, se for o caso.
A atual lei tem muitos problemas na aplicação e há regiões de barulho intenso. Como fazer para que a lei seja cumprida?
A lei é aplicada dentro das condições que o município tem. Por exemplo, a fiscalização age, mas não tem poder para interditar o estabelecimento imediatamente, precisa do apoio da Polícia Militar. Para interdição, temos um prazo previsto na legislação: primeiro a notificação, depois a multa e, só no final, a interdição. Então a lei é aplicada. Pode ser que seja necessário reduzir os prazos. A discussão será feita agora. Acho que a lei é razoável e nós devemos aperfeiçoá- la. Esta nossa entrevista aqui provavelmente infringiria a lei da forma como está redigida.
Prefeito ainda não viu projeto das guaritas
O prefeito Fernando Pimentel ainda não recebeu o projeto de lei que regulamenta as guaritas de vigilância privada na capital. "Não examinei o projeto ainda, mas, se for uma lei adequada para a cidade, vamos promulgá-la", afirmou ontem. Caso a lei seja sancionada, as calçadas de Belo Horizonte poderão receber guaritas para proteção da população. O projeto ficou em tramitação um ano e quatro meses na Câmara antes de ser aprovado, no último dia 29. Depois de receber o projeto, o prefeito tem 15 dias para sancionar ou não a lei.
Como o Código de Posturas não regulamentou as guaritas, muitas pessoas foram autuadas sob a alegação de que os equipamentos prejudicavam o trânsito. Segundo o vereador Fred Costa, propositor do projeto na Câmara, a capital tem cerca de 600 guaritas particulares de segurança. O vereador defendeu o direito de a população se defender diante da violência. Depois da aprovação, a prefeitura deverá estipular as especificações das guaritas, como tamanho e material a ser usado. (BM)
(O Tempo, 03/07/2007)
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