O prazo limite para que todos os hospitais brasileiros apresentem à Agęncia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os protocolos validados pela vigilância para reprocessarem os materiais de uso único passíveis de serem reutilizados é o dia 11 de agosto próximo. Uma série de materiais de custo elevado já é reaproveitada pela maior parte dos hospitais há muito tempo, mas só agora haverá um controle legal sobre seu reprocessamento. Os hospitais que năo cumprirem o prazo estabelecido para a entrega dos protocolos estăo sujeitos a sofrer advertęncias, multas e, no limite, cancelamento de autorizaçăo e de licença de funcionamento.

No ano passado, a Anvisa determinou, através da Resoluçăo de Diretoria Colegiada (RDC) nş 156, que uma série de materiais utilizados em pacientes e que săo de uso único, portanto descartáveis, năo poderá ser mais reprocessada. A partir desta decisăo, a Anvisa divulgou uma série de materiais proibidos ao mesmo tempo em que passou a permitir que os materiais que năo fazem parte desta lista sejam reutilizados.

De acordo com o infectologista Antônio Carlos Bandeira, “parece óbvio que um material descartável năo possa ser reutilizado, porém estes materiais tęm um custo elevado”, afirma. E completa: “Săo, por exemplo, cateteres utilizados em angioplastias (intervençőes cardíacas), que custam milhares de reais. E os hospitais tęm dificuldades com as operadoras de saúde para reembolso destes valores”.

Por isso, estes materiais vinham sendo reutilizados em muitos pacientes, só que, por muito tempo, sem nenhuma legislaçăo para controlar este processo. Pela nova legislaçăo, os hospitais precisam desenvolver protocolos de validaçăo do processo de limpeza e esterilizaçăo relativas aos materiais de uso único passíveis de serem reutilizados. Segundo Bandeira, até que haja um controle efetivo deste procedimento, nenhum paciente que se submete a uma cirurgia pode se sentir completamente seguro enquanto năo houver um controle legal do processo de lavagem, secagem e esterilizaçăo de instrumentos de uso único reutilizados.

“Se de repente o cateter reciclado quebrar dentro do coraçăo do paciente, de quem é a responsabilidade? E se este paciente for contaminado pelo vírus HIV, de quem é a culpa, se năo existir lei sobre isso?”, aponta. O infectologista Antônio Carlos Bandeira participou, no dia 26 de junho, da reuniăo mensal da Câmara de Reprocessamento de Materiais de Uso Único da Associaçăo Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) – entidade que reúne hospitais particulares credenciados por esta instituiçăo. A discussăo sobre esta nova legislaçăo foi a principal pauta do encontro, realizado em Săo Paulo. Em Salvador, o médico atende nos hospitais Săo Rafael e Aliança.

(Correio da Bahia, 03/07/2007)