Em entrevista coletiva na manhã de Segunda-feira (02/07), em Fortaleza (CE), o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Chico Menezes, afirmou que a entidade, apesar de representar o órgão que se posiciona em relação à segurança alimentar no Brasil, não está sendo chamada para opinar sobre a implantação de alimentos transgênicos no país. "Nós achamos que não basta a CTNBio (órgão que está tomando os posicionamentos principais em relação a essa questão) fazer seus encaminhamentos, sem ouvir a sociedade como um todo", disse.

Segundo Menezes, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que se realizará no Ceará, entre os dias 3 e 6 de junho, dará oportunidade para o Consea cobrar uma maior participação no debate sobre transgênicos. "A Conferência será um momento para o Consea se posicionar sobre os impactos que esse modelo tecnológico pode trazer e o que isso vai representar para a segurança alimentar", ressaltou.

O presidente do Consea destacou ainda que a Conferência debaterá diversos assuntos, que irão desde o Fome Zero à discussão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o qual Menezes classificou como "programa modelo para a segurança alimentar". Também estará em debate a regulamentação dos alimentos e a ampliação da merenda escolar, que já conta com um Projeto de Lei (PL) que estende o benefício também aos alunos do Ensino Médio das escolas públicas.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Onaur Ruano, o PL vai estender a merenda escolar a mais 8 milhões de estudantes, todos do Ensino Médio, além das 36 milhões de crianças que já são atendidas. O secretário lembrou também a aprovação da Lei Orgânica Alimentar, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2006, que trata do acesso à alimentação adequada como um direito constitucional. Segundo ele, a aprovação da lei garante, pela primeira vez na Constituição brasileira, a alimentação de qualidade como direito fundamental para os cidadãos.

Sobre a Conferência, Ruano disse que os debates que serão realizados apontam para que sejam retiradas dali diretrizes para a construção de políticas para a segurança alimentar e um plano nacional sobre a questão. "Nós, do Governo Federal, e os participantes da Conferência, temos a responsabilidade de que tudo o que aqui for debatido e aprovado, irá nortear a política ministerial em segurança alimentar nacional", destacou Ruano.

O presidente do Consea ressaltou também que os avanços significativos alcançados, sobretudo, pela sociedade civil cearense em relação à questão alimentar, foram decisivos para a escolha do Estado como sede do evento. Ele disse ainda que a receptividade do povo da capital cearense, que durante os quatro dias de evento receberá cerca de 2 mil pessoas, também foi levada em conta. "Temos a certeza de que Fortaleza, dada essa mobilização toda, se tornará a capital mundial da luta contra a fome, a miséria e pela segurança alimentar e nutricional, durantes esses dias", disse Menezes.

Para Chico Menezes, o debate sobre a segurança alimentar vai além do aspecto de eliminação da fome. Segundo ele, resolver a questão é um ponto principal por ser este o tema mais grave da insegurança alimentar, mas, não se pode esquecer de questões como a produção de alimentos com qualidade, não-contaminados e que fortaleçam as economias locais.

Esta é a terceira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil. A primeira ocorreu em 1994, em Brasília, ainda no governo do então presidente Itamar Franco. A segunda só seria realizada 10 anos depois, na cidade de Olinda (PE), após freqüentes pedidos e mobilizações de movimentos sociais.

(Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Adital, 02/07/2007)