As gravações telefônicas da Polícia Federal na Operação Moeda Verde comprometeram os vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (PMDB) a ponto de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedir a cassação dos mandatos dos dois.

A decisão saiu ontem (02/07) à tarde, após os dois vereadores relatores dos processos recomendarem a perda do mandato dos parlamentares, que figuraram na investigação policial de fraudes em licenciamento ambiental em Florianópolis. O plenário deve votar pela cassação ou não hoje à noite em sessão secreta.

O vereador Walter da Luz (PSDB), relator do processo disciplinar contra Juarez, declarou que ele utilizou de sua influência política para atuar em pedidos de licenciamentos ambientais para empreendimentos e que usou funcionários públicos com essa finalidade para receber vantagens (dinheiro e carros). Para o relator, Juarez fazia da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), que era comandada pelo seu cunhado, Renato Joceli de Souza, um “balcão de negócios”.

A vereadora Ângela Albino (PCdoB), relatora do processo disciplinar contra o vereador licenciado Marcílio Ávila, atual presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), concluiu que o político atuou por interesses particulares na liberação do “habite-se” do Floripa Shopping. Segundo Ângela, Ávila agiu nesse sentido com a cúpula do Executivo e era o interessado na liberação.

As conclusões dos relatores foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho de Ética, integrado também pelos vereadores João Aurélio Valente (PP), Gean Loureiro (PSDB) e João Batista Nunes (PDT). Com o resultado, a resolução que pede a cassação será submetida a todos os 16 vereadores.

O presidente da Câmara, Ptolomeu Bittencourt (DEM), afirmou que há divergências sobre a sessão da votação do pedido de cassação, como se a mesa diretora vota ou não. Ele iria consultar o procurador da Câmara, Antônio Chraim, para decidir sobre o impasse e não havia sinalização até o fechamento desta edição.

Juarez Silveira disse que está com a consciência tranqüila, que não prejudicou o município e não usou dinheiro público da Câmara. Lembrou que é vereador por cinco mandatos, que vai apresentar defesa e que não vai sair em busca de votos dos colegas para que arquivem o pedido de cassação. O vereador Marcílio Ávila está nos Estados Unidos em viagem oficial pela Santur e não foi localizado ontem.

Ninguém perdeu o mandato até hoje
Os vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila correm o risco não só de perder o mandato, mas também de entrar para a história. Eles podem ser os primeiros parlamentares cassados pela Câmara desde que foi fundada, em 1948. Não há dados oficiais sobre o assunto, mas políticos há mais de 20 anos ouvidos por A Notícia garantiram que nunca ouviram falar de mandato cassado.

Há motivos para a falta de rigor nos julgamentos. Um deles seria a ausência de um Código de Ética e Decoro Parlamentar. Criado apenas em 2004, o código molda o comportamento dos vereadores e define as punições. Até então, o julgamento era baseado apenas na Lei Orgânica do Município que cita alguns comportamentos que podem levar o vereador a perder o cargo.

Em 2005, foi instalado o Conselho de Ética, que já teve de enfrentar o primeiro caso: a prisão de Guilherme Grillo (PP) sob acusação de grampear ilegalmente o telefone de Juarez Silveira. A denúncia acabou sendo arquivada.

O legislativo e quem pode perder o mandato
Os 16 vereadores de Florianópolis:

Ptolomeu Bittencourt Junior - DEM (presidente) Situação
Guilherme da Silva Grillo - PP (vice-presidente) Oposição
Jair Antônio Miotto - PTB (1º secretário) Situação
Alceu Nieckarz - PRB (2º secretário) Situação
Jaime Tonello (DEM) líder de bancada Situação*
Aloísio Acácio Piazza (PMDB) líder de bancada Situação
Alexandre Filomeno Fontes (PP) líder de bancada Oposição
Dalmo Deusdedit Meneses (PP) Oposição**
João Aurélio Valente Júnior (PP) Oposição
Gean Marques Loureiro (PSDB) Situação*
Deglaber Goulart (PSDB) Situação
Walter da Luz (PSDB) Situação
Márcio José Pereira de Souza (PT) Oposição
João Batista Nunes (PDT) Situação
Ângela Albino (PCdoB) Oposição
Juarez Silveira (sem partido) Situação
Marcílio Ávila (licenciado)

* costumam agir de forma independente
** assumiu no lugar do vereador licenciado Marcílio Ávila

(Por Diogo Vargas, A Notícia, 03/07/2007)