O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) promove esta semana, em Fortaleza, a 3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Durante o evento, o presidente do conselho, Chico Menezes, promete cobrar do governo mais espaço para a sociedade debater a liberação de produtos transgênicos.

“A questão dos transgênicos está sendo discutida em um âmbito muito restrito. Não é uma questão só para cientistas. A sociedade também precisa ser consultada. Vamos cobrar a participação nesse debate. O Consea quer se posicionar em relação aos impactos que esse modelo tecnológico pode trazer”, disse Menezes.

Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.105, mais conhecida como Lei de Biossegurança, que regulamenta a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados, os transgênicos. Por lei, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é responsável por avaliar os pedidos de estudo e comercialização de transgênicos.

Entidades da sociedade civil afirmam que a comissão não leva em conta opiniões contrárias aos produtos e relatórios sobre os impactos no meio ambiente e na saúde humana. As organizações reivindicam mais audiências públicas antes das deliberações da CTNBio. Já os produtores de sementes defendem que a comissão seja mais ágil na liberação dos pedidos. De acordo com eles, os transgênicos reduzem os custos de produção e facilitam o cultivo de alimentos saudáveis.

Em maio deste ano, a CTNBio aprovou a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico: o Libertlink, desenvolvido pela multinacional Bayer e resistente ao herbicida glufozinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas. Dois meses antes da liberação dessa variedade de milho transgênico, o presidente Lula sancionou uma outra lei, a Lei 11.460, que reduziu de 18 para 14 o número de votos necessários para deliberações na CTNBio.

 
(Por Kelly Oliveira, Agência Brasil, 02/07/2007)