Fiscais do Escritório Regional do Ibama em Parnaíba (PI) apreenderam três embarcações que estavam operando na pesca da lagosta, a cerca de 30 milhas no litoral do Piauí, utilizando equipamentos de mergulho (compressor). Os barcos foram apreendidos e rebocados para o cais do Ibama, em Parnaíba. Os proprietários foram autuados em R$ 30 mil cada, além da apreensão de todos os petrechos e equipamentos utilizados na atividade ilícita. A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar do Piauí, Polícia Federal e Delegacia Regional do Trabalho.

A utilização de equipamentos de respiração artificial na pesca da lagosta é proibida por lei. Segundo o chefe do Escritório Regional do Ibama em Parnaíba (PI), Fernando Gomes, “duas embarcações tinham o registro da SEAP (PR) para operar na pesca da lagosta e o Ibama já solicitou o seu cancelamento junto ao órgão licenciador. O mesmo procedimento será adotado aos pescadores que foram autuados em flagrante e que receberam o seguro-desemprego no período de defeso da lagosta, eles também poderão perder o benefício do governo federal”.

A equipe de fiscais da Delegacia Regional do Trabalho – DRT(PI) participava da operação e adotou também todos os procedimentos de embargo e interdição das embarcações e  equipamentos, além de lavrarem auto de infração contra os proprietários em razão das irregularidades trabalhistas e de segurança do trabalhador no desenvolvimento da atividade. Segundo o Auditor Fiscal do Trabalho, Paulo César Lima, “a captura da lagosta com equipamento de mergulho constitui grave risco, capaz de causar acidente do trabalho com lesão grave à saúde e integridade física do pescador”.

As estatísticas do litoral do Piauí não apontam números reais de acidentes com lesões graves e óbitos, pois os casos ocorridos normalmente não são registrados na sua integridade. Porém, sabe-se que muitos pescadores já morreram e outros tantos aleijados por conta do mergulho sem os devidos cuidados com a segurança.

O Ibama continuará intensificando a fiscalização da pesca da lagosta no litoral piauiense. A estratégia faz parte das ações do Plano Nacional de Combate à Pesca da Lagosta, cujo objetivo é coibir a captura, estocagem e comercialização ilegal das lagostas verde e vermelha em toda a costa brasileira.

(Ascom Ibama/Piauí, 02/07/2007)