A Superintendência do Ibama em Tocantins iniciou no mês de junho uma campanha de vistorias, fiscalização e monitoramento dos empreendimentos hidro-agrícolas implantados nas bacias do Rio Javaés e do Rio Formoso.

Demandada pelo plano de manejo do Parque Nacional do Araguaia, a iniciativa conta com o apoio do Naturatins, Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério Público Federal do Tocantins, também representando o anseio de moradores dos municípios das referidas bacias e das comunidades das terras indígenas da Ilha do Bananal que já denunciam estar sofrendo os impactos decorrentes dos empreendimentos agrícolas.

As atividades agrícolas na região são baseadas em sistemas de bombeamento de água dos rios Formoso e Javaés, que no período da seca atuam irrigando e no período chuvoso agem drenando os terrenos das plantações. Assim é de extrema importância o acompanhamento dos impactos, já que a drenagem das águas provocam mudanças no regime hídrico destes rios, agregando-se a isto o risco de contaminação por agrotóxicos, se utilizados de forma inadequada.

Além dos trabalhos realizados pela equipes terrestres, já foram realizados levantamentos aéreos com o apoio de um helicóptero do Ibama e ultraleve do Naturatins.

Os trabalhos visam identificar a regularidade ambiental dos empreendimentos, em à outorga de água, ao licenciamento ambiental e às condições de reserva legal e áreas de preservação permanente, para, a seguir, tomar as medidas cabíveis com vistas ao cumprimento das exigências legais.

Como resultado parcial, correspondente à primeira etapa, foram emitidas 38 (trinta e oito) notificações, 3 (três) autos de infrações que somam cerca R$ 8 milhões e uma propriedade teve suas atividades embargadas.

(Ascom Ibama/Tocantins, 02/07/2007)