A Corte Federal americana de Jackson, no Missouri, marcou para o próximo dia 6 de agosto a primeira audiência para ouvir testemunhas no processo contra a seguradora Nationwide Mutual Insurance Co, que se negou a cobrir os danos causados pelo furacão Katrina, nos Estados Unidos. As informações são do site americano de informação jurídica Findlaw.

Dia 29 de agosto completam-se dois anos do furacão que inundou e destruiu boa parte da cidade de New Orleans, causando a morte de mais de mil pessoas e deixando milhares de desabrigados. A Nationwide Mutual foi ocndenada em primeira instância pelo juiz L. T. Sender, mas recorreu.

A empresa sustenta que duas vítimas do furacão não teriam direito à cobertura do seguro porque os acordos da Nationwide “por contrato não cobrem estratos gerados por água deslocada pela força do vento”. O juiz entendeu que as vítimas têm condições de provar que sua casa foi destruída por ventos fortes. Caso a decisão de Senter seja mantida, será criado precedente jurídico para centenas de outras famílias cujas casas foram destruídas e não receberam ressarcimento de seguros.

Em janeiro passado um juiz federal de New Orleans formalizou um acordo entre a companhia de petróleo Murphy e milhares de donos de casas da região de Saint Bernard Parish, onde o Katrina provocou um gigantesco vazamento de óleo. O juiz Eldon Fallon disse que é “mais do que justo” o acordo para pagamento de indenização de US$ 330 milhões firmado entre os moradores e a empresa.

(Revista Consultor Jurídico, 02/07/2007)