Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que fixa diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para a redução de emissão de gases de efeito estufa até 2030. A proposta também define ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta. "Não há mais dúvidas de que o aquecimento global esteja em curso e tem causas humanas. Isso porque sua principal origem são as emissões de carbono realizadas desde a revolução industrial", explicou o autor.

A proposta determina que o governo brasileiro defenda iniciativas e adote medidas que induzam mudanças econômicas e tecnológicas para diminuir as emissões de carbono. A proposição também estabelece que o governo deverá assumir compromissos internacionais de redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020.

Seqüestro de carbono
O percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de seqüestros de carbono que o País tenha deixado de fazer em conseqüência do corte de florestas nativas depois de 1990. As florestas absorvem carbono, diminuindo o processo do efeito estufa, e o corte de árvores impede esse mecanismo de defesa do ambiente.

Mendes Thame argumenta que o País precisa assumir sua obrigação com relação ao ambiente. Ele explicou que o Brasil costuma se omitir dizendo que sua matriz energética é limpa, predominantemente de origem hidrelétrica. segundo ele, o País, porém, já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa, provocados sobretudo por queimadas e desmatamento acelerado de sua floresta nativa.

O deputado propõe também que o governo federal forme um grupo de trabalho encarregado de elaborar um Plano Nacional de Contenção das Emissões de Carbono.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 02/07/2007)