A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (03/07) para discutir a gestão de florestas públicas. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdo B-AM).

Um dos temas que podem ser discutidos é a Lei 11284/06, em vigor desde o ano passado, que autoriza, por meio de concessão, a utilização de recursos florestais em áreas públicas por particulares por até 40 anos. A intenção dessa norma é promover o uso sustentável das matas, auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e também à grilagem de terras na Amazônia.

Estimativas do Ministério do Meio Ambiente prevêem que, em dez anos, cerca de 13 milhões de hectares (3% da Amazônia) estarão sob o regime de concessão, o que possibilitará arrecadação de impostos de aproximadamente R$ 1,9 bilhão anual.

Foram convidados para o debate o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado Azevedo Santos.

A audiência está marcada para as 14h, no plenário 14.

(Agência Câmara, 02/07/2007)