A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputadospode votar na quarta-feira (04/07) o Projeto de Decreto Legislativo 2540/06, do Senado, que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos - incluídos os potenciais energéticos - situados na cachoeira do Tamanduá, na região do rio Cotingo, em Roraima. O aproveitamento desses recursos, segundo o projeto, estará condicionado à prévia decisão das comunidades indígenas afetadas, que realizarão audiências públicas acompanhadas pela Assembléia Legislativa de Roraima. O Congresso Nacional também deverá aprovar o acordo proposto aos indígenas. A relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR), é favorável à proposta.

A comissão também pode votar requerimento do deputado Carlos Souza (PP-AM) que propõe a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Mista de Mudanças Climáticas com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário-executivo da Comissão interministerial de mudanças globais de clima, José Domingos Gonzalez Miguez.

A reunião está marcada para as 10h, no plenário 15.

(Agência Câmara, 02/07/2007)