Os vereadores da Capital começaram a avaliar, no período de Discussão Preliminar de Pauta desta segunda-feira (02/07), o projeto de lei complementar do Executivo que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (Smuc-PoA). O Smuc estabelecerá critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs), que são estações e reservas biológicas, parques naturais municipais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre.

Pela proposta, o Smuc será constituído pelas UCs situadas total ou parcialmente no município. O objetivo é preservar os ecossistemas de Porto Alegre e suas águas jurisdicionais, proteger as espécies nativas, em especial as ameaçadas de extinção, promover o desenvolvimento sustentável e resguardar as paisagens naturais, entre outros pontos.

O Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das UCs.   

O projeto deverá passar por mais duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes afins da Câmara Municipal. Somente depois entrará na ordem do dia para votação em plenário.

Veja a proposta na íntegra.

(Por Claudete Barcellos, Ascom CMPA, 02/07/2007)