Sucesso da Rodada Doha na OMC através da equação atual, de tentar ganhar mercados agrícolas em troca de perdas na indústria, apresenta contradições agudas com o objetivo de aceleração do crescimento no Brasil

Desde o fim do processo eleitoral no país, vimos uma forte movimentação do governo brasileiro em geral, e do Ministério das Relações Exteriores em particular, com o ministro Celso Amorim à frente, na tentativa de retomada das negociações da Rodada de Doha, a etapa em curso de negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas movimentações, que se intensificaram a partir do Fórum Econômico Mundial em Davos no começo deste ano, passaram por várias reuniões formais e informais, onde se busca driblar os impasses que perduram desde meados do ano passado, quando essas negociações travaram.

Como é conhecido, para os que acompanham, o impasse central continua a se dar em torno da tentativa de abertura de mercados e redução de subsídios, em produtos agrícolas, dos países de maiores mercados, particularmente os Estados Unidos e a União Européia, em troca da abertura do mercado de produtos industriais (conhecido nas negociações pela sigla em inglês Nama – Non-Agricultural Market Access) e serviços dos países em desenvolvimento.

Essa troca tem uma conseqüência evidente do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento: significa consolidar alguns países como exportadores de produtos primários, e outros com os setores industriais e de serviços, mais dinâmicos, com mais capacidade de formar seus próprios preços, ao invés de tomarem os preços de mercado como os setores de primários, capazes de gerar melhores empregos e mais renda, de desenvolver mais tecnologia, de ser mais autônomos e menos dependentes. Conseqüências, como se pode ver, que têm impactos não só econômicos, mas fundamentalmente sociais e políticos. Além disso, têm forte impacto ambiental, pois os setores produtores de primários, sejam produtos agrícolas, agroindustriais ou de mineração, são os de maior impacto – negativo – sobre o meio-ambiente. Assim, é bom que fique bem clara a estratégia adotada, para que se possa identificar com mais clareza os ganhadores e perdedores com sua adoção.

Existem muitos outros pontos importantes que devem ser levados em consideração nesta discussão, mas o objetivo a partir daqui é mais preciso, e bastante atual: apontar que, em um momento em que as discussões internas no Brasil apontam para a questão do crescimento econômico, em especial pelos discursos da campanha eleitoral do ano passado e, mais recentemente, pelo lançamento do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, existe uma contradição forte entre o objetivo do crescimento econômico e a ampliação da opção preferencial pelo mercado externo, em especial a inserção internacional que prioriza a obtenção de mercados para produtos primários.

O primeiro ponto aqui na discussão é a relação tênue entre crescimento das exportações ou crescimento do comércio exterior, e crescimento do PIB. Veja a tabela.

A tabela mostra que, por exemplo, em um ano como 2003, em que as exportações cresceram 21% e o saldo comercial cresceu quase 89%, o PIB teve um pífio crescimento de 0,5%, ou que enquanto o saldo comercial crescia apenas 3,1% em 2006 (contra mais de 30% nos dois anos precedentes, e quase 89% em 2003), e as exportações 16%, bem menos que nos anos anteriores, o PIB crescia 2,9%, mais do que no ano anterior – ou seja, enquanto as exportações e o saldo comercial cresciam menos em 2006 do que em 2005, o PIB crescia mais. Isso não quer dizer necessariamente que não exista relação entre o PIB e o saldo comercial, mas apenas que essa relação é muito tênue e, como mostrou o ano de 2006, as explicações para o crescimento do PIB devem ser buscadas muito mais no mercado doméstico.

Por outro lado, e observando aqui o mercado doméstico, a troca proposta para viabilizar o rompimento do impasse na Rodada Doha é dramática desse ponto de vista, pois implica trocar mais dinamismo para um setor exportador em que o que responde fundamentalmente pelo saldo comercial são commodities agrícolas e minerais de baixo ou nenhum processamento, cuja renda se concentra em alguns poucos grandes produtores e empresas comerciais nacionais e transnacionais que dominam o circuito de produção e comercialização desses produtos – com baixa capacidade de repassar a dinâmica de seu crescimento exportador para os demais setores, em troca da perda de renda e emprego em uma série de setores industriais internos onde a renda dos trabalhadores e a capacidade de encadeamento interno das cadeias viabilizariam uma dinâmica maior de crescimento da economia. Estaremos trocando a garantia da renda exportadora para uns poucos pela perda de renda e emprego de muitos, o que poderá ter impactos negativos se o objetivo declarado – a aceleração do crescimento econômico – for para valer.

Mais complicado ainda, pois em um momento de forte restrição orçamentária, onde o Ministério da Fazenda anuncia que um dos objetivos do PAC é reduzir o déficit nominal das contas públicas, é prometido aos setores industriais que serão afetados pela barganha que permitiria viabilizar a retomada das negociações (e que hoje já são, antes do eventual rebaixamento das tarifas de importação, já afetados por uma taxa de câmbio fortemente apreciada), caso isso aconteça, recursos para se reestruturar. Evidentemente em um quadro em que os responsáveis pelo orçamento público prometem fazer milagres para a ampliação do investimento público que possa viabilizar o crescimento, e é restringida a possibilidade de melhorias salariais para os trabalhadores do setor público, além de todas as restrições que já sofre a oferta de serviços públicos em setores sociais, a promessa significa ainda menos recursos orçamentários disponíveis para esses setores (a menos que o governo esteja pensando em financiar a reestruturação dos setores perdedores com as negociações taxando mais os setores exportadores que seriam beneficiados, o que não foi anunciado hora nenhuma e seria uma surpresa, pois a trajetória recente é de permanentes e ampliadas concessões a esses setores).

Teríamos ainda, caso fossem retomadas as negociações com a barganha proposta, e essa tivesse sucesso, uma nova forte pressão do eventual dinamismo dos setores da grande agricultura comercial de exportação sobre a produção e a propriedade da agricultura familiar, cuja capacidade de empregar brasileiros na produção rural e se encadear dinamicamente com outros setores é muito maior do que a da grande agricultura comercial, concentrando potencialmente mais ainda a renda e a produção no campo ou exigindo a ampliação de recursos orçamentários para o apoio à agricultura familiar como forma de mantê-la viável.

Vista desse prisma, a finalização com sucesso da Rodada Doha na OMC através da equação hoje colocada de troca de abertura da possibilidade de expansão das exportações da grande agricultura comercial por perdas no setor industrial apresenta contradições agudas com o objetivo de uma aceleração do crescimento econômico, e de novo, assim como em relação à política de taxas de juros e de câmbio do Banco Central, se deve ter bastante claro que, se crescer de forma mais acelerada é efetivamente um objetivo, este objetivo se mostra contraditório com a opção que viabiliza o fechamento da Rodada de Doha hoje, em que o que vale é o ganho de poucos que ganham com a expansão do comércio internacional do país, em troca dos efeitos perversos sobre a renda e o mercado interno.

(Por Adhemar S. Mineiro, Agência Carta Maior, 27/06/2007)
Adhemar S. Mineiro é economista e assessor da Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos).