A pauta de terça-feira (03/07) do Plenário do Senado tem 32 matérias à espera de votação, entre elas sete medidas provisórias (MPs), todas com prazo de votação no limite. Por isso, elas têm de ser votadas antes dos outros projetos. Na última quarta-feira, o Plenário votou nove matérias, entre elas quatro medidas provisórias.

Quatro medidas provisórias da pautade terça-feira tratam da abertura de créditos a órgãos e empresas públicas e de repasse de verbas a estados exportadores (Lei Kandir). Uma quinta medida (MP 366/07) cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, oriundo de uma parte do Ibama, com a finalidade decuidar da política nacional de unidades deconservação da natureza. Esta medida tem mobilizado servidores do Ibama contra a mudança, o que acabou levando a Câmara a promover mudanças em seu conteúdo, transformando-a, assim, em um projeto de lei de conversão (PLV 19/07).

As quatro medidas provisórias que tratam de dinheiro (MPs 364/07, 365/07, 367/07 e 470/07) liberam R$ 7,3 bilhões dos cofres federais. A maior parcela, de R$ 5,2 bilhões, é direcionada à Caixa Econômica Federal, para bancar o financiamento de obras de saneamento básico e habitação. Os estados e municípios estão recebendo pela MP 368/07 R$ 975 milhões como compensação pela isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir).

A MP 364/07 libera R$ 177 milhões para suporte de segurança nos Jogos Panamericanos, no Rio, e R$ 250 milhões para obras de conservação de rodovias federais. A Ferrovia Norte-Sul é contemplada com uma verba adicional de R$ 295 milhões.

Caso haja acordo partidário e os senadores votem todas as medidas provisórias, eles terão pela frente outras 25 matérias, entre elas cinco propostas de mudança constitucional. Uma delas, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina aos estados e municípios10% da arrecadação das contribuições sociais arrecadadas pelogoverno federal, incluindo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), conhecida também como "imposto dos combustíveis".

Consta ainda da pauta de terça-feira do Plenário uma proposta de emenda à Constituição (PEC 05/07) do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade.
(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 29/07/2007)