As propostas para o Estudo de Impacto Ambiental da duplicação da BR-470 devem ser entregues no dia 17 de julho, em Brasília, mas uma ação no Dnit pode prorrogar a licitação. O Conselho Regional de Biologia da 3ª Região, com sede em Porto Alegre, entrou com recurso segunda-feira passada solicitando a impugnação do edital.
O documento pede a alteração de cinco pontos do edital. Segundo a bióloga Daniela Braga, a entidade entende que a licitação restringe a participação às empresas registradas no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).
- Empresas registradas no Conselho Regional de Biologia, que estão habilitadas para trabalhar nesta área, foram impedidas de participar. Se o Dnit não rever os pontos citados no documento, vamos procurar a Justiça - afirma Daniela.
A assessoria de imprensa do Dnit, em Brasília, afirmou que o recurso encontra-se em análise na sede do órgão e poderá ser julgado até o dia 17 de julho. Caso haja alteração no edital, o prazo para as empresas apresentarem as propostas será prorrogado.
(ClicRBS/Jornal de Santa Catarina, 30/06/2007)