Portaria assinada pela diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, que está sendo publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, estabelece o sistema de rastreamento e monitoramento on-line das dragas que atuam na extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. A portaria dá prazo de 90 dias para que as empresas equipem suas embarcações com sistema que garanta o rastreamento e a localização das embarcações na atividade de mineração.

A medida visa facilitar o controle de extração mineral no Estado, com o sistema de rastreamento conectado a equipamento de bordo das embarcações via tempo real (on-line) para permanente fiscalização por parte da Fepam e demais órgãos fiscalizadores. Pela portaria, o sistema deverá manter o registro em arquivos digitais, devendo ser acessado pela Fepam, ministérios Públicos Estadual e Federal e a Marinha Brasileira/Capitania dos Portos, mediante senha ou código restrito de usuário controlador em tempo real seja possível a localização e posição de quaisquer embarcações registradas e licenciadas para operar na mineração.

O sistema a ser implantado nas dragas deve ser garantido por modalidade de rastreamento de forma mista (rastreador celular+gps, rastreador celular via satélite+gps, rastreador satélite geoestacionário+gps, rastreador satélite de baixa órbita+gps, rastreador celular através de estação de rádio base, rastreador por triangulação etc), de modo que se uma modalidade não tiver cobertura, outra entre imediatamente em funcionamento, visando suprir lacunas e falta de informação.

(Diário Popular, 29/06/2007)