O governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), disse nesta quinta-feira (28/06) que o acordo que permitiu a continuação das obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), representa um passo importante para um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos para a região Norte.

O acordo foi fechado entre o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

“Sem dúvida, o acordo garantiu o avanço da integração do Amazonas com o restante do Brasil”, comentou o governador, que participou em Brasília de reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Amazonas não pode continuar a depender dos rios para se interligar com o país”, acrescentou. E lembrou que falta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para um trecho da rodovia: “Ainda há algumas questões a avançar, mas aos poucos os entraves começam a ser superados”.

O acordo fechado nesta quinta-feira (28/06) resolveu uma divergência dentro do próprio governo federal. O Dnit considerava desnecessária a realização de um novo EIA para toda a rodovia, por entender que as obras de recuperação não representam a construção de uma nova estrada. Já o Ibama exigia o estudo para prosseguir com o licenciamento ambiental da obra.

Com a mediação da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), criada para resolver impasses entre órgãos da administração pública federal, houve consenso e o Dnit fará os estudos ambientais em parte da rodovia. A recuperação dos demais trechos obedecerá às diretrizes conjuntas estabelecidas em 2002 pelos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, para a regularização ambiental das estradas federais.

(Por Wellton Máximo, Agência Brasil, 28/06/2007)