No início do ano, 2 milhões de caranguejos em fase larval ganharam as águas da Baía de Guanabara. Há dois meses, a Estação de Tratamento de Águas de Belmonte, em Volta Redonda, foi ampliada. Os dois projetos fazem parte de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) - acordos assinados pelo Estado e o Ministério Público com empresas que cometem irregularidades que resultam em danos ao meio ambiente. De uns tempos para cá, a caneta tem sido a principal arma para resolver casos e poluição ambiental no Rio: hoje a Secretaria Estadual de Meio Ambiente fiscaliza o cumprimento de 24 acordos. Depois do vazamento de quase 1 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em janeiro do ano passado, a Petrobras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no valor de R 192 milhões, para serem aplicados na reforma da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). Diante do quadro de degradação, o estado exigiu que a empresa investisse R 40 milhões em medidas compensatórias. -A Reduc é a maior poluidora da Baía de Guanabara, diz o secretário estadual de Meio Ambiente, André Como compensação, a Petrobras despejou 2 milhões de caranguejos em fase larval na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim - uma das mais afetadas pelo vazamento de óleo. Acordos - Considerada a maior poluidora do Rio Paraíba do Sul, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinou um TAC em janeiro de 2000. Como na maioria dos acordos, os maiores investimentos são destinados a obras nas próprias empresas e não na revitalização da área degradada: a CSN empregará até o fim de 2002 R 181 milhões em 130 obras na Usina Presidente Vargas. Outros R 15 milhões serão divididos entre três medidas compensatórias. Uma delas já está em prática: inaugurada há dois meses, a Estação de Água de Belmonte, na Cidade do Aço, teve a capacidade duplicada para dois metros cúbicos por segundo. -Isso garante água tratada por mais 35 anos para os 300 mil habitantes da cidade, comemorou Luiz Cláudio Castro, gerente geral de Meio Ambiente da CSN. Apesar de estarem cumprindo os prazos e determinações do acordo, tanto a CSN quanto a Petrobras ainda dão trabalho à Justiça. Existem quatro inquéritos civis no Ministério Público Estadual e uma ação em andamento na 8ª Vara Federal contra a Petrobras. Já a CSN responde a seis inquéritos civis. Desengano - Começando a atuar no Rio, a empresa El Paso, investiu R 8,4 milhões em projetos de meio ambiente, conforme exige a lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente para empreendimentos com potencial poluidor. Na última quarta-feira, a companhia inaugurou a usina termelétrica Macaé Merchant. Entre os oito projetos que serão bancados pela empresa, está a estruturação do Parque do Desengano, em Santa Maria Madalena. Criada em 1970, até hoje a área de 22.470 hectares e 283 espécies vegetais não recebeu a atenção que merece. O Desengano era um parque de papel, disse Nelson Bustamante, gerente de meio ambiente da empresa. (Agência JB)