A Prefeitura de São Leopoldo retomou ontem os debates para a formulação do Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano, Sanitário e Ambiental do Município. Uma assembléia foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Olímpio Vianna Albrecht, na Feitoria Madezzatti. Na pauta, a elaboração do Código Municipal de Proteção Ambiental. Com as reuniões, a Prefeitura pretende absorver opiniões sobre situações cotidianas enfrentadas pela população. As próximas reuniões, em outros pontos da cidade, já estão marcadas.

Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Darci Zanini, as primeiras reuniões serão realizadas para informar a população sobre o novo código. “É a abertura do processo. O Município de São Leopoldo, apesar de ser pioneiro no trato das questões ambientais, ainda não tem um código que integre as legislações.” Segundo Zanini, o novo conjunto de leis vai determinar “o modo como vão se dar as relações da sociedade com o meio ambiente".

O Código Municipal de Proteção Ambiental vai reunir normas sobre manejo de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, arborização, manejo de resíduos sólidos, poluição visual, do solo, do ar e das águas e instalações de estações de rádiobase, usadas na telefonia celular. “O código vai consolidar algumas leis que já existem no âmbito municipal, mas também vai trazer coisas novas. Não temos hoje, por exemplo, nenhuma legislação que dê regramento ao manejo da água no Município”, explica Zanini.

Após as reuniões de apresentação da idéia com a comunidade, a Prefeitura pretende realizar audiências públicas para colher sugestões ao código. Segundo Zanini, a intenção é ter o texto formatado e aprovado até o mês de setembro, quando ocorre a Conferência Municipal do Meio Ambiente.

SINGEA

A Prefeitura pretende concluir a elaboração integral do Marco Regulatório do Município até o final do ano. A idéia é estruturar um conjunto de leis municipais que regulamentem de forma integrada setores das áreas de planejamento urbano, saneamento e meio ambiente. Dentre as propostas para o marco regulatório que já foram aprovadas pelas comunidades consultadas está o Sistema Integrado de Saneamento e Gestão Ambiental (Singea).

Outras reuniões realizadas no mês de março também levantaram os problemas legais da construção da estação de tratamento de esgoto da Feitoria, que está impedida de ser iniciada por conta de uma portaria da Fepam que determina que novas obras do tipo devem promover a separação absoluta da água do esgoto e da chuva.

(Jornal VS, 28/06/2007)