Cerca de metade do custo das obras da usina nuclear de Angra 3, estimado de R$ 7,2 bilhões, não deverá ser licitado. O valor corresponde a contratos de obras civis e de fornecimento de equipamentos já assinados e que serão ratificados, com "eventuais ajustes", segundo defende a estatal do setor.

Os dois maiores contratos são da multinacional francesa Areva (R$ 2,02 bilhões por equipamentos e serviços) e da empreiteira brasileira Andrade Gutierrez (R$ 1,21 bilhão para obras civis). Ainda existem cerca de R$ 400 milhões contratados de fornecedores nacionais de equipamentos.

Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, disse que o governo reconhece os acordos já firmados e que eles serão reavaliados só no sentido financeiro. "O contrato [da Andrade Gutierrez] é antigo, mas está em vigor, porque foi revalidado", afirmou.

O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, informou ontem, por meio de assessoria, que é a favor da avaliação desses contratos. Segundo ele, os que estiverem em condições técnicas serão cumpridos. Os outros serão renegociados.
Na segunda-feira, quando anunciou a retomada de Angra 3, Hubner disse que seria feito o que fosse mais econômico. "Estão sendo levantados os contratos existentes. Vai ser feita uma avaliação para ver o que já tem contrato e o que precisa ser contratado", afirmou.

O parecer da Eletronuclear, referendado pela Minas e Energia, será encaminhado à Casa Civil. Apesar de interino, Hubner é homem de confiança da ministra Dilma Rousseff. Valter Cardeal, presidente interino da Eletrobrás, que controla a Eletronuclear, também é indicação da Casa Civil.

O contrato com a Andrade Gutierrez foi assinado em 1983, após licitação. As obras, iniciadas em 1984, foram paralisadas em 1986. Desde então a empreiteira mantém uma equipe de manutenção do canteiro de obras. A Eletronuclear paga à Andrade Gutierrez pela manutenção de suas instalações, preservação do canteiro e uso de casas. Neste ano, ela deve receber R$ 5,9 milhões.

Em 2001 o CNPE autorizou a Eletronuclear a renegociar o contrato com a empreiteira. Segundo a estatal, isso foi feito e os contratos foram revalidados em 2002. Segundo a Eletronuclear, a revalidação teria sido aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A assessoria do órgão não confirmou a informação ontem.

Como já se passaram cinco anos desde o último acerto com a empreiteira, o contrato terá que ser avaliado novamente. O valor de R$ 1,21 bilhão se refere a um acordo "praticamente renegociado", segundo documentos da própria Eletronuclear.

A multinacional de capital francês Areva tem um contrato de R$ 2,02 bilhões para fornecimento de equipamentos. Desde 2003, a Eletronuclear já realizou oito rodadas de negociação com a empresa, mas as conversas foram interrompidas depois que a Areva apresentou sua estimativa de custo.

A Areva herdou os contratos porque é resultado de fusão da alemã Siemens (titular original do contrato) com a francesa Framatome. A Siemens tinha os contratos originais porque Angra 3 faz parte do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975, no regime militar. O contrato foi assinado poucos anos depois, no final da década.

A Eletronuclear tem outros contratos com empresas brasileiras para fornecimento de equipamentos (Bardella, Confab, Cobrasma, Nuclep, Inepar, Siemens do Brasil, KSB, EBSE e Barefame). Algumas já não existem mais, mas seus contratos têm sucessores -e também serão honrados. No total, somam US$ 204,6 milhões.

Pelo cronograma da Eletronuclear, a licença ambiental prévia deve sair até setembro. Se não houver atrasos, a usina estaria concluída em 2013.

Pela estimativa da Eletronuclear, serão necessárias mais licitações. A principal -"montagem eletromecânica"- está orçada em R$ 968 milhões.

(Por Humberto Medina, Folha de S. Paulo, 28/06/2007)