A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado decidiu nesta quarta-feira (27/06) questionar o Tribunal de Contas da União sobre a recomendação para que o Congresso volte a liberar verbas para a construção de um trecho da BR-319, no Estado do Amazonas, que vai de Manaus à divisa do Amazonas com Rondônia.

A Comissão acompanhou voto do relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM-MT), o qual estranhou a recomendação do TCU apesar da existência de problemas ambientais não resolvidos. Todo ano o TCU envia ao Congresso uma lista de obras com indícios de irregularidades, as quais ficam impedidas pela Comissão de Orçamento de receber novos repasses até que os problemas sejam resolvidos.

O senador ponderou que o Tribunal precisa explicar aos congressistas que problemas ambientais estão pendentes e o que vem sendo feito pelo Ministério dos Transportes para liberar definitivamente a construção do trecho da BR-319. Para ele, não é aceitável o Congresso autorizar a liberação de dinheiro federal para um obra que pode ficar embargada por longo prazo por técnicos de meio ambiente.

Na mesma reunião desta quarta (27/06), a comissão rejeitou um requerimento, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que solicitava ao Tribunal de Contas da União a relação de todos os processos de irregularidades investigadas na Infraero. Líderes da base do governo recomendaram o voto contrário ponderando que o Congresso já tem duas CPIs investigando o "apagão" aéreo, inclusive as Infraero.

O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), convocou reunião para quarta-feira (4) destinada a iniciar a votação do relatório final do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008.

Leão aproveitou a oportunidade e comunicou ao Congresso que não está recomendando aumento do valor das emendas que os parlamentares poderão fazer ao orçamento de 2008. Disse que saiu notícia informando que ele estava subindo o valor de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

- Quem aumenta valor de emenda é o relator do orçamento. Aliás, o orçamento de 2008 nem chegou ao Congresso - disse.

(Por Eli Teixeira, Agência Senado, 27/06/2007)