O PLC 27/04, projeto de lei que amplia o número de pessoas a serem indenizados por terem sido expostas à radiação do Césio 137, foi aprovado nesta quarta-feira (27/06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O acidente em questão aconteceu há 20 anos, em Goiânia. A proposta ainda terá de ser analisada - e votada - na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

O texto aprovado nesta quarta-feira inclui entre os beneficiados todos os "servidores e empregados públicos, civis ou militares, que em pleno exercício de suas atividades foram expostos à radiação do Césio 137, desde que apresentem documentos de comprovação médico-científica ou submetam-se a exame para comprovação como vítimas do acidente, devendo-se igualmente anotar o tipo de seqüela que impede ou limita o desempenho profissional".

O relator da proposição na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), declarou que "centenas de vítimas foram indenizadas pelo Estado de Goiás, e agora chegou a hora de aUnião arcar com suas responsabilidades".

Durante a votação, estavam presentes ex-funcionários do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) que alegam serem vítimas da radiação e, por isso, defendem o projeto de lei. Petronilho Alves de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Goiás, disse à Agência Senado que vários funcionários da Crisa que trabalharam na remoção do césio hoje estão com câncer ou problemas ósseos, entre outras seqüelas, e não têm apoio do governo para o tratamento médico de que precisam.

Petronilho disse ainda que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), autarquia federal, "realmente não tinha, na época, estrutura para suportar um acidente desses".

Em seu relatório, Marconi Perillo afirma que o Ministério da Saúde reconheceu que 429 pessoas que trabalharam naquele acidente "desenvolveram algum tipo de agravo após a exposição": 221 do Crisa, 189 da Polícia Militar de Goiás, dois da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia e 17 do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Desse total, 12 já faleceram.

(Por Ricardo Koiti Koshimizu, Agência Senado, 27/06/2007)