Cerca de 70% dos municípios brasileiros não destinam de forma adequada o lixo produzido pela população. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (27/06) pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, em audiência pública do Senado que discutiu os problemas ambientais decorrentes dos lixões. O debate foi promovido pela Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A subcomissão é presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor do requerimento para a realização da audiência pública, subscrito pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).

Tanto Diógenes quanto o coordenador nacional do Comitê de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), José Dantas de Lima, que também participou da audiência pública, defenderam a adoção de uma política nacional de resíduos sólidos pelo país, como forma de compatibilizar as competências federais, estaduais e municipais quanto à destinação do lixo doméstico e industrial, entre outros.

- É preciso uma política que dêdiretrizes e concilie interesses [de setores] da sociedade civil e do setor público. Mas não adianta só fazer lei, mas desenvolver uma legislação inteligente, eficaz, e uma série de mecanismos que possibilitem o cumprimento da legislação - disse o diretor-presidente da Abetre, que reúne empresas especializadas em aterro, processamento e incineração de resíduos industriais.

Diógenes ressaltou que uma política de resíduos sólidos precisa estar ligada a "condutas e valores", procurando "viabilizar as condutas adequadas e coibir as inadequadas" no que diz respeito à destinação do lixo. Também citou algumas questões que precisam ser analisadas pelas autoridades sanitárias, a partir de estudo encomendado à consultoria internacional Price Waterhouse, que procurou identificar junto às empresas e à legislação do setor quais os empecilhos à melhoria da qualidade ambiental no país.

- Qual o balanço de massa de resíduos industriais no Brasil? Ninguém sabe em que condições estão armazenados. Os padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei são atendidos? Eles vêm sendo medidos por instituições confiáveis? Os passivos ambientais no Brasil crescem ou decrescem? As metas de qualidade ambiental são adequadas? Os instrumentos de políticas públicas estão produzindo resultados? - perguntou o presidente da Abetre.

Lixões

Em sua exposição, José Dantas de Lima enumerou alguns dos principais problemas causados pelos lixões, como a poluição do ar e das águas; o acúmulo de urubus; a proliferação do mosquito da dengue e de ratos; a liberação de gases e odores pela decomposição dos resíduos; e a contaminação do solo pelo chorume, resultante da decomposição da matéria orgânica que provoca impactos sobre a fauna e a flora locais.

José Dantas de Lima calcula que existam hoje no Brasilcerca de 500 mil catadores vivendo em lixões- "sem contar os catadores de rua" -, alertando que a queima de resíduos provocadas por essas pessoas produz uma fumaça que gera danos ao meio ambiente e à saúde da população.

José Dantas de Lima disse também que é preciso unificar a atuação dos diversos órgãos de governo envolvidos com a questão dos resíduos sólidos, reivindicando a criação de um comitê interministerial para viabilizar a integração de ações do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades, por exemplo.

- As instituições governamentais, os ministérios e o Ministério Público precisam falar a mesma linguagem, no sentido de resolver problemas com direcionamento comum, processos e licenciamentos simplificados - afirmou.

O representante da Abes também alertou para a necessidade de criação de um inventário nacional de áreas degradadas por lixões, além de um plano de ação governamental para recuperá-las e de um fundo nacional para os resíduos sólidos, advindo de multas ambientais. Segundo ele, o plano iria nortear as ações do governo e ajudá-lo a oferecer proposta para as diversas regiões do país.

José Dantas de Lima também defendeu a criação de um fundo setorial para o desenvolvimento de pesquisas na área de saneamento, com a participação de especialistas e de setores da universidade, e ainda a inserção econômica e social dos catadores de lixo. Ele disse ainda que as instituições publicas devem investir na implantação de programas de reciclagem, e pediu aos senadores que utilizem papel reciclado em seus gabinetes para a economia dos recursos naturais.

Antes de concluir sua exposição, José Dantas de Lima disse que o Ministério do Meio Ambiente encaminhará brevemente ao Senado uma proposta de política nacional de resíduos sólidos e solicitou o empenho dos senadores por ocasião da discussão da matéria.
(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 27/06/2007)