Criado a partir da recente reestruturação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos (SRU) pretende ajudar na elaboração da Lei da Responsabilidade Territorial Urbano, que definirá como serão executados o parcelamento do solo e a regularização fundiária nas cidades.

Nesta quarta-feira (27/06), o gerente de projetos do novo departamento, Marcos Bandini, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de lei sobre o assunto. "Nosso setor dará conta do processo com maior agilidade. Quero destacar aqui o compromisso do MMA em ajudar o Congresso", disse Bandini, durante a audiência pública.

A presidente da comissão, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), agradeceu a participação de Bandini. "Tenho certeza de que será fundamental", disse. Além do gerente de projetos, estiveram na audiência representantes do Ministério da Cidades, do Ministério Público, do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) e do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

O relator do projeto de lei é o deputado Renato Amary (PSDB-SP). "O parcelamento e a regularização constituem instrumentos essenciais para assegurar que a expansão e a ocupação das áreas urbanas ocorram de forma correta do ponto de vista urbanístico, ambiental e social", justificou o congressista, referindo-se à versão mais recente do texto do projeto.

(Por Adriano Ceolin, Ascom MMA, 27/06/2007)